"20/06/2011
Geral
Operação Despertar (situação funcionários MRE)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero chamar atenção para o fato de que mais de 400 brasileiros contratados para trabalhar em representações diplomáticas do Brasil desencadearam um inédito movimento chamado “Operação Despertar”.
Isso, afirmam eles é resultado da grande instabilidade jurídica que estão vivendo e que está dando margem à inúmeras injustiças.
Eles enviaram uma carta à presidente Dilma Rousseff, em maio passado, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (em junho) e a diversos senadores, entre os quais eu me incluo.
Nesta carta eles explicam que sua grande demanda vai além de um pedido de aumento ou reposição salarial. Eles querem uma definição clara das regras e relações de trabalho, coisa que atualmente eles não têm.
Segundo eles, o Ministério das Relações Exteriores finge que o movimento não existe.
Na carta eles dizem que são contratados locais, milhares em todo o mundo, aprovados por meio de processo seletivo, bilíngues, muitos com nível superior completo e que...
... suas funções abrangem desde o simples processamento de documentos até a prestação de assistência social, moral e psicológica aos brasileiros que se encontram longe do Brasil...
... Seu trabalho é peça fundamental para as diversas e importantes tarefas realizadas pelas Missões no exterior. São o elo entre os Postos e o local onde estes estão instalados, uma vez que vivem no país e conhecem a língua, os costumes e a cultura local.
Além disso, dizem eles, o Ministério não tem funcionários suficientes para suprir a alta demanda de pessoal no exterior.
É importante destacar que os integrantes do movimento “Operação Despertar” argumentam em suas cartas que vivem há décadas em uma espécie de limbo jurídico que, nos últimos anos, só fez piorar.
Em 1995, através do Decreto 1.570, ficou estabelecido que as relações trabalhistas destes servidores seriam regidas pelas leis dos países onde prestam serviços...
... Mas, parece que não é isto que está acontecendo. Eles afirmam que o que está sendo aplicado é a lei da conveniência, pela qual vale o princípio que o empregador decide ser o melhor.
Nos Estados Unidos, por exemplo, de todos estes empregados contratados o Ministério das Relações Exteriores desconta na fonte a contribuição para o INSS pelo teto máximo.
Eles citam também um outro exemplo curioso desse princípio de aplicação de leis: o 13º salário. Eles perderam, nos Estados Unidos, o direito de receber o 13º salário desde a publicação do referido Decreto 1.570, porque esse é um benefício da lei brasileira não previsto lá.
Ocorre, porém, que salários são pagos aqui com base na semana ou na quinzena. Quando o trabalhador é pago mensalmente, o mês é calculado aproximadamente em 4 semanas...
... Pela lógica, 4 vezes 12 resultam 48 semanas. O ano, no entanto, tem 52 semanas. Nos Estados Unidos, essa diferença não se aplica porque o pagamento é semanal ou quinzenal.
Antigamente, o 13º compensava a perda salarial na variação de semanas, mês a mês. Hoje, não mais. Então, não se segue nem o princípio local, nem o brasileiro.
Senhor Presidente,
Na verdade o único benefício a que eles têm direito é a aposentadoria futura, nenhum dos outros benefícios concedidos aos trabalhadores brasileiros — aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-família e salário maternidade — lhes é dado.
E, além de não terem o 13º salário, também não recebem um terço do salário como abono de férias, nem têm direito ao FGTS, ou seja, nenhum dos benefícios previstos na CLT.
Bem, frente às dificuldades que eles estão passando, decidiram se mobilizar e formar a “Operação Despertar”, um movimento que, segundo explicaram à ConJur, é considerado inédito, bem sincronizado e repleto de simbolismos...
... Por exemplo, a carta à presidenta foi escrita no Dia do Trabalhador e enviada no dia 5, data da “morte de Napoleão Bonaparte, quando um exército de gente simples e despreparada venceu o exército francês bem equipado. Ficou conhecido como a vitória do povo!”.
Neste dia, às 13h00, foi dado um sinal verde para 13 representações diplomáticas brasileiras nos EUA e elas, ao mesmo tempo, dispararam “13 e-mails, todos sincronizados”, cada um saindo de um dos 13 postos, em nome da representação. Todos foram dirigidos à presidenta Dilma Rousseff...
... No dia 13 de maio, dia da libertação dos escravos, a correspondência foi remetida aos senadores do PT, meu partido, cujo número eleitoral é 13.
Eles estão, Senhoras e Senhores Senadores, realizando um movimento articulado em etapas. E, numa delas, eles enviaram cópias das cartas ao ex-presidente Lula, ao ministro Antônio de Aguiar Patriota, das Relações Exteriores, e aos diplomatas chefes dos postos, consulados e embaixadas.
Em e-mail enviado ao meu gabinete, eles informaram que as Missões que aderiram à Operação são:
EUA- Consulado-Geral do Brasil em Washington, Atlanta, Miami, Houston, São Francisco, Los Angeles, Hartford, Boston, Nova York, Escritório financeiro em Nova York, Missão Junto à OEA, Missão Junto à ONU.
CANADÁ - Embaixada do Brasil em Ottawa, Consulado-Geral do Brasil em Montreal
MÉXICO - Consulado-Geral do Brasil no México
REINO UNIDO - Embaixada do Brasil em Londres, Consulado-Geral do Brasil em Londres
FRANÇA - Consulado-Geral do Brasil em Paris
ALEMANHA - Embaixada do Brasil em Berlim, Consulado-Geral do Brasil em Munique e Frankfurt
SUIÇA - Embaixada do Brasil em Berna, Consulado-Geral do Brasil em Genebra
ESPANHA - Consulado-Geral do Brasil em Barcelona
Senhor Presidente,
Eu quero me solidarizar com o movimento, pois suas demandas vão ao encontro de tudo aquilo porque tenho lutado ao longo de minha vida: os direitos dos trabalhadores e, pelo visto, eles estão tendo vários direitos negados.
Na carta à presidente Dilma Rousseff eles também reclamam da falta de aumento dos salários e do anúncio de que continuarão sem reajuste por conta do corte de despesas determinado no início do ano.
Eles afirmam que vários deles estão sem reajuste salarial há anos. Enquanto isto, mesmo em países como os Estados Unidos, o custo de vida aumentou e continua a aumentar, e muito, achatando o seu salário para níveis impossíveis de sobrevivência.
Acredito que precisamos olhar com muita atenção para a situação dessas pessoas. Ela deve ser analisada levando em consideração o fato de que estamos falando de trabalhadores brasileiros que não tem direitos básicos.
Trabalhadores que confessam estar se sentindo “abandonados pelo próprio país, que não parece querer resolver a situação de forma permanente, mas sim transferir o ônus para um país que nem sempre está preparado juridicamente para regulamentar as relações entre missões estrangeiras e contratados locais”.
Quero chamar a atenção de todos para o fato de que, caso esses trabalhadores entrem em greve, possibilidade que eles não descartam, nós vamos viver um verdadeiro caos.
O período de férias está chegando e neste período os Consulados andam lotados e a população é quem vai sofrer com essa situação.
Faço um apelo a nossa Presidenta e ao Ministro das Relações Exteriores para que escutem as reivindicações que a categoria está fazendo, para que reflitam sobre as ponderações que o movimento faz e para que busquem um consenso com ele o mais breve possível.
Esses trabalhadores precisam ser acolhidos por nós. Eles precisam ser reconhecidos em seus direitos e retirados desse limbo jurídico.
Não fechemos nossos olhos e nossos ouvidos àquilo que eles pedem. É justo, é correto, é necessário!!!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS"
Fonte: Senador Paulo Paim
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