NOTA À
IMPRENSA
A AFLEX – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS LOCAIS DO MINISTÉRIO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES NO MUNDO informa que aguardará a decisão da Assembléia de
segunda-feira, dia 18 de junho de 2012, a ser realizada pelo SindItamaraty (Sindicato Nacional dos
Servidores do Ministério das Relações Exteriores) sobre convocação ou não de
greve, para então convocar ou não a paralisação de sua classe.
Em caso de confirmação da greve dos servidores públicos do MRE nos
postos do exterior, a AFLEX
convocará os funcionários contratados
localmente pelas Missões Diplomáticas brasileiras no exterior para um dia de paralisação, que poderá
ocorrer no dia 19 de junho de 2012.
QUEM
SÃO OS CONTRATADOS LOCAIS
São os servidores contratados
no local da Missão Diplomática no exterior. São os funcionários permanentes dos
Postos, uma vez que os servidores públicos oriundos do Brasil permanecem
temporariamente nos Postos, a exemplo dos Assistentes de Chancelaria ( 3 a 5
anos), dos Oficiais de Chancelaria (3 a 5 anos), e dos Diplomatas (2 a 3 anos).
Os “locais” como são
chamados, representam 70 a 75% da força de trabalho dos Postos no exterior, os Assistentes e Oficiais de
Chancelaria representam 15 a 20 % e os diplomatas representam de 5% a 10%. Em sua maioria brasileiros, eles falam além
do português a língua local, conhecem os costumes e hábitos do país onde a
Missão brasileira está sediada, e com o passar dos anos tornam-se a memória
viva dos Postos.
HISTÓRICO
Em
maio de 2011, centenas de funcionários contratados localmente nos treze Postos
do MRE nos EUA, enviaram carta à Presidente Dilma(1), na esperança de
sensibilizá-la sobre a situação enfrentada pelos servidores no exterior. A
falta de regras claras e de lei que os regulamente, deu início a uma grande
mobilização intitulada ”Operação Despertar”.
Na
ausência de resposta, o grupo também enviou carta à alguns Senadores da
República, e, o Senador Paulo Paim, único a responder, trouxe o problema à tona
na tribuna da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do
Senado. Desde então, o Senador não tem medido esforços para encontrar uma
solução para os milhares de brasileiros, que vivem no exterior sem proteção, e
em níveis impossíveis de sobrevivência. O grupo também denunciou à Secretária de
Estado Hillary Clinton(2), os abusos aos quais são submetidos e principalmente
o não cumprimento às leis trabalhistas locais, no caso dos EUA, a utilização da
“Common Law”.
O
Senador Paulo Paim, preocupado com a situação, estimulou a abertura de um canal
de diálogo entre a Operação Despertar e o Ministério das Relações Exteriores. O
grupo nomeou então a advogada
Lilian Fidelis Maya para
representá-los nas reuniões com
(1) http://operacaodespertar.blogspot.com/p/quem-somos-nos.html
(2): http://operacaodespertar.blogspot.com/p/cartas.html
o
Itamaraty, mas os interlocutores do MRE se recusaram a dialogar, alegando que a
Operação
Despertar não tinha constituição legal.
Em
dezembro de 2011, foi então
fundada
a AFLEX, uma Associação legalmente constituída no Brasil, para
atender às exigências do MRE.
Durante 13 meses, os funcionários
vem tentando chamar a atenção para o limbo jurídico ao qual lhes tem sido
imposto por décadas, tendo inclusive sido matéria em artigos do site Consultor
Jurídico, Jornal Estado de São Paulo, G1, Portal Terra, e na imprensa
norte-americana.
Os
que os funcionários reivindicam é muito mais do que salário, eles pedem o fim
do limbo jurídico, cansados que estão de serem lançados de um lado para
outro. Quando interessa ao empregador,
vale a lei trabalhista do local onde a Missão está localizada, quando não, vale
a lei trabalhista brasileira; conclui-se então que o pior dos mundo é imposto
ao funcionário. Como a maioria dos funcionários é brasileira, logo é obrigatória a contribuição ao INSS,
entretanto eles não tem os mesmos benefícios inerentes a qualquer
cidadão brasileiro: salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria
por
invalidez
e etc., ficando apenas vinculados à aposentadoria por tempo de serviço, que na
maioria das vezes demora anos, pois descobre-se durante o processo falhas no
repasse da verba ao INSS.
Em
janeiro desse ano, o MRE informou ao grupo que o Escritório Financeiro em Nova
York iniciaria um estudo sobre a situação dos salários dos contratados locais
nos EUA, considerando o mercado local, e
que para isso, realizaria uma licitação para contratação de uma empresa. A
decisão, encheu de esperança o grupo de funcionários, que logo solicitou a
participação de um funcionário local na Comissão de Licitação.
Embora
o Ministério tivesse acatado o pedido, ignorou as ingerências da AFLEX para que
fossem considerados itens importantes no estudo, tais como: o perfil da função,
as reais tarefas executadas e o preparo profissional de cada funcionário. E ainda, considerou incluir a
contribuição patronal obrigatória ao INSS na composição salarial dos
funcionários, como um benefício, apesar da AFLEX ter chamado a atenção para a
ilegalidade desta decisão.
Com a falta de respostas, a
morosidade da Comissão na contratação da empresa e com os principais assuntos
ainda pendentes: falta de regras claras, aplicação da “lei da Conveniência” e
ausência de um plano de carreira, funcionários da Embaixada e do Consulado do
Brasil em Washington fizeram uma manifestação pacífica exibindo vários
cartazes, entre eles: “Pelo fim do Limbo Jurídico”, na tentativa de chamar a
atenção da Presidente durante sua recente visita aos Estados Unidos.
Após a manifestação, o gabinete
pessoal da Presidente Dilma enviou cartas aos
advogados da AFLEX, demonstrando
estar acompanhando o assunto junto ao Ministério. Paralelamente, a
Associação recebeu carta do MRE solicitando que tornasse o Ministério seu único
interlocutor, o que foi atendido prontamente. Entretanto, o que recebeu-se em
troca foi uma circular em tom ameaçador, falando em “ revisão do número de
funcionários contratados locais”, sinônimo de demissão e “incentivo à
aposentadoria”, sinônimo de pressão e assédio moral. Abaixo, a reprodução de
trechos da Circular Telegráfica, recebida em 14 de junho:
"… o Ministério das Relações
Exteriores deverá proceder à revisão do número
de Auxiliares Locais empregados pelos postos no exterior, bem como à
regularização dos contratos de trabalho dos contratados locais,
adequando-os única e exclusivamente
à legislação trabalhista local..."
"Nesse sentido, os postos deverão
dar início imediato
a iniciativas que visem à otimização
do quadro de
funcionários contratados localmente,
tais como: a
adoção de horários diferenciados de
acordo com as
necessidades de trabalho, de rodízio
de funcionários
entre setores e de eventuais medidas
para incentivar a
aposentadoria
de funcionários que já façam jus a esse
benefício."
"No processo de racionalização do
uso da força de
trabalho dos
contratados locais poderão,
eventualmente, ser consideradas propostas de
terceirização de serviços
de segurança, limpeza,
jardinagem e suporte informático,
desde que
representem redução de gastos e de
obrigações
trabalhistas."
"Paralelamente, os postos deverão abster-se de
solicitar
aumentos de lotação e de salários (exceto
quando determinados pela legislação
trabalhista
local), temas cujo tratamento ficará
suspenso até que
se abra a execução orçamentária de 2013...
"Por expediente à parte, os postos serão informados
individualmente
sobre o número final de contratados
locais
por Posto, ocasião em que será publicada
Portaria com a lotação ideal para a
rede de postos nos
exterior."
Pela falta de entendimento, diálogo e
vontade em encontrar soluções, demonstrada por seu empregador, a AFLEX
considera a paralisação a única forma de expressar o seu repúdio às ameaças
contidas na Circular Telegráfica, em epígrafe.
REIVINDICAÇÕES
- · Lei trabalhista definida e cumprida. Em caso de ausência de lei trabalhista no país da Missão, utilização da lei trabalhista brasileira como subsidiária.
- · Plano de carreira
- · Definição de índices para reajustes salariais
- · Plano para aposentadoria
- · Benefícios completos do INSS ou equivalente
- · FGTS ou equivalente
- · Seguro Desemprego ou equivalente
Brasília
DF, 16 de junho de 2012.
Respeitosamente,
Antonio Carlos Di Gaspero – Presidente
& Diretoria da AFLEX
Assessoria Jurídica:
Maya e Braga Consultores Jurídicos
Dra. Lilian Fidelis Maya – Celular: (61)
9994-3868 e Escritório: (61) 30323464
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