domingo, 24 de junho de 2012
Globo News
http://globotv.globo.com/globo-news/jornal-das-dez/v/funcionarios-de-consulados-e-embaixadas-do-brasil-no-exterior-entram-em-greve/2004328/http://globotv.globo.com/globo-news/jornal-das-dez/v/funcionarios-de-consulados-e-embaixadas-do-brasil-no-exterior-entram-em-greve/2004328/
RESPOSTA:
Esclarecimentos sobre as reportagens:
1) Contrário ao que foi divulgado, nós não somos terceirizados. Nós fazemos concurso, participamos do processo seletivo estipulado em EDITAL publicado.
Para sermos considerados terceirizados precisaríamos estar trabalhando para um "empresa"que presta serviço ao MRE, o que não ocorre.
2) O MRE informou que cumpre a lei local, o que não é verdade. Estamos em um limbo jurídico, onde o nosso empregador se beneficia sempre do que é mais conveniente à ele, uma hora é a lei brasileira outra hora é a lei estrangeira.
1) Contrário ao que foi divulgado, nós não somos terceirizados. Nós fazemos concurso, participamos do processo seletivo estipulado em EDITAL publicado.
Para sermos considerados terceirizados precisaríamos estar trabalhando para um "empresa"que presta serviço ao MRE, o que não ocorre.
2) O MRE informou que cumpre a lei local, o que não é verdade. Estamos em um limbo jurídico, onde o nosso empregador se beneficia sempre do que é mais conveniente à ele, uma hora é a lei brasileira outra hora é a lei estrangeira.
sábado, 23 de junho de 2012
19/06/2012
Geral
Paralisação dos funcionários do Ministério das Relações Exteriores
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tomei conhecimento de que amanhã, 20 de junho, os funcionários do Ministério das Relações Exteriores paralisarão suas atividades por tempo indeterminado.
A expectativa é de que o movimento tenha a adesão dos assistentes de chancelaria, oficiais de chancelaria e diplomatas.
Os funcionários locais do Ministério das Relações Exteriores, que atuam no mundo todo, também pretendem aderir ao movimento com um dia de paralisação.
Esses empregados são os contratados locais, representados no Brasil pela AFLEX - Associação dos Funcionários do Ministério das Relações Exteriores no Mundo, são servidores brasileiros ou estrangeiros que atuam na missão diplomática em diversos países.
O movimento reivindica revisão salarial com intuito de recompor perdas históricas dos últimos 25 anos e valorização das atividades exercidas pela categoria.
Quero salientar que o movimento grevista é instrumento legal e legítimo; um dispositivo democrático assegurado pelo artigo 9º da Constituição Federal.
Nesse sentido, faço um apelo ao Itamaraty e à Presidência da República para que abram as negociações e se reúnam com as entidades no sentido de chegar a um consenso diante do impasse.
Aproveito a oportunidade para, reafirmar a necessidade de se estabelecer um marco legal que traga proteção trabalhista e previdenciária para os empregados locais das embaixadas ao redor do mundo.
Hoje eles vivem em um “LIMBO” jurídico. Uma situação inusitada por falta de regulamentação com regras mais claras.
Nesse sentido faço também um apelo para que se mantenha um canal aberto e direto com vistas a uma melhor regulamentação das atividades, incluindo a discussão de uma política salarial, critérios de promoção e aposentadorias dignas.
Termino solicitando ao Ministério de Relações Exteriores que estabeleça uma mesa de negociação com os lideres dos trabalhadores, para sairmos desse impasse que se estende por duas décadas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Senhoras e Senhores Senadores.
Tomei conhecimento de que amanhã, 20 de junho, os funcionários do Ministério das Relações Exteriores paralisarão suas atividades por tempo indeterminado.
A expectativa é de que o movimento tenha a adesão dos assistentes de chancelaria, oficiais de chancelaria e diplomatas.
Os funcionários locais do Ministério das Relações Exteriores, que atuam no mundo todo, também pretendem aderir ao movimento com um dia de paralisação.
Esses empregados são os contratados locais, representados no Brasil pela AFLEX - Associação dos Funcionários do Ministério das Relações Exteriores no Mundo, são servidores brasileiros ou estrangeiros que atuam na missão diplomática em diversos países.
O movimento reivindica revisão salarial com intuito de recompor perdas históricas dos últimos 25 anos e valorização das atividades exercidas pela categoria.
Quero salientar que o movimento grevista é instrumento legal e legítimo; um dispositivo democrático assegurado pelo artigo 9º da Constituição Federal.
Nesse sentido, faço um apelo ao Itamaraty e à Presidência da República para que abram as negociações e se reúnam com as entidades no sentido de chegar a um consenso diante do impasse.
Aproveito a oportunidade para, reafirmar a necessidade de se estabelecer um marco legal que traga proteção trabalhista e previdenciária para os empregados locais das embaixadas ao redor do mundo.
Hoje eles vivem em um “LIMBO” jurídico. Uma situação inusitada por falta de regulamentação com regras mais claras.
Nesse sentido faço também um apelo para que se mantenha um canal aberto e direto com vistas a uma melhor regulamentação das atividades, incluindo a discussão de uma política salarial, critérios de promoção e aposentadorias dignas.
Termino solicitando ao Ministério de Relações Exteriores que estabeleça uma mesa de negociação com os lideres dos trabalhadores, para sairmos desse impasse que se estende por duas décadas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
http://www.senadorpaim.com.br/verDiscurso.php?id=2266
Ricardo Boechat
ISTO É - RICARDO BOECHAT
Itamaraty
Punhos de renda
A embaixadora do Brasil na Suécia, Leda Martins Camargo, está em maus lençóis. Ela recebeu um ofício do Unionen, o maior sindicato do país, exigindo-lhe que melhore o “clima de trabalho” na embaixada. Funcionários denunciaram a diplomata por “atos de humilhação, sarcasmo e impropérios dirigidos aos servidores, em franca agressão às leis trabalhistas suecas”. Em tempo: dia 2 de julho o chanceler Antonio Patriota desembarca em Estocolmo. Os ofendidos queixosos planejam uma manifestação pública para recepcioná-lo.
quinta-feira, 21 de junho de 2012
Conselheira CRBE
Caro R...Por gentileza isto vc pode publicar:
Uma das melhores funcionárias do Consulado de NY foi mandada embora sem direito nenhum após 15 anos de dedicação e, eu sei que foi dedicacão total porque foi na época que eu abri o meu centro cultural e ela dedicou-se completamente para que ele fosse o sucesso que foi e por pelo menos 8 anos ela me valeu muito para ajudar a comunidade brasileira em CT. Inclusive ela me atendia até nos domingos e feriados e quando se encontrava de férias, principalmente quando um brasileiro era preso, ela fazia de tudo para me ajudar a acelerar o processo de deportação para que ele não ficasse na cadeia mto tempo. Hoje coitada, graças a Deus esta melhorzinha, mas passou maus pedaços sem seguro desemprego, sem plano de saúde e sem direitos nenhum, passou uma vida complicada no Brasil para onde ela voltou. O diplomata que chegou no posto nao gostava dela e acabou arrumando uma "casinha de caboclo" para ela (posso contar detalhadamente o que aconteceu depois). Falei sobre este assunto na III Conferencia de brasileiros no mundo, mas nao foi dado atenção (logicamente). Acho uma falta de humanidade fazer o que fazem com os funcionarios locais. Eles se dedicam tanto e quando são mandados embora, o fazem como expulsam um cão sarnento, raivoso, sem direito a nada e aos chutes. Esquecem que aquele cão um dia foi dedicado, amigo e protetor da casa. Apoio estes trabalhadores que merecem ter direito por cumprirem com muita seriedade e dignidade os seu deveres. Obrigada!
Ester Sanches-Naek - Conselheira
Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE)
Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE)
Balanço da Paralisação
POSTOS FECHADOS AO PÚBLICO:
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM NOVA YORK
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SAO FRANCISCO
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM HOUSTON
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LOS ANGELES
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM PARIS
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LONDRES
EMBAIXADA DO BRASIL EM DUBLIN
EMBAIXADA DO BRASIL EM PARIS
POSTOS ABERTOS ATENDENDO APENAS SERVIÇOS MÍNIMOS E EMERGENCIAIS:
MISSÃO DO BRASIL JUNTO ÀS NAÇÕES UNIDAS (ONU) ( 100% ADESÃO DOS LOCAIS)
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM ATLANTA ( 90% ADESÃO DOS LOCAIS)
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM WASHINGTON ( 75% ADESÃO DOS LOCAIS)
POSTOS COM "OPERAÇÃO TARTARUGA":
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BOSTON
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MIAMI
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BARCELONA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM FRANKFURT
EMBAIXADA DO BRASIL EM LONDRES
POSTOS QUE NÃO TIVERAM TEMPO SUFICIENTE PARA ORGANIZAR A PARALISAÇÃO:
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM TORONTO
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MONTREAL
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM GENEBRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BARCELONA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SIDNEY
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM ROTERDÃ
EMBAIXADA DO BRASIL EM AMÃ
Agradecimentos
Embaixador Hermano Telles Ribeiro, Cônsul-Geral em Atlanta
Embaixador Luiz Augusto de Araújo Castro, Cônsul- Geral em Washington
Embaixador Mario Saade, Cônsul-Geral em Houston
Embaixador José Alfredo Graça Lima, Cônsul-Geral em Los Angeles
Embaixador Wladimir Valler, Cônsul- Geral em Nova York
Embaixador Edgard Ribeiro, Escritório Financeiro em Nova York
Embaixador Eduardo Prisco, Cônsul-Geral em São Francisco
Agradecemos a comprensão dos senhores em um momento tão especial e novo para os Contratados Locais no mundo !
Mas...
Lamentamos a falta de diálogo e de compreensão de seus colegas abaixo:
Embaixador Hélio Vítor Ramos Filho - Cônsul-Geral em Miami
Embaixador Paulo César camargo - Cônsul-Geral em Chicago
Embaixador Fernando Barreto - Cônsul-geral em Boston
Embaixador Mauro Vieira - Embaixador do Brasil em Washington
Foi-nos informado que eles teriam impedido os funcionários de seus respectivos Postos a participarem da paralisação, infringindo um direito constitucional, inerente a todo cidadão: a liberdade de expressão, com ameaças de demissão, assédio moral e constrangimentos diretos ou indiretos.
Diretoria da AFLEX
Agradecimentos
"Informo que o Ministro J. A. de Macedo Soares acatou o pedido dos funcionários locais do Consulado-Geral em Paris que, em assembléia plenária decidiram seguir as instruções da AFLEX."
Funcionário CG PARIS
Funcionário CG PARIS
CENSURADOS em Boston, Miami e Chicago
CG Boston: Observem a foto...MEDO OU CENSURA ???!!!!
Bom humor brasileiro em CG Miami :
Ameaçados de demissão funcionários ironizam a falta de democracia em pleno século 21.
CG CHICAGO VIA E-MAIL APRESENTA LISTA DOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS LOCAIS PEDINDO SOCORRO, POIS NÃO PODEM FALAR.
terça-feira, 19 de junho de 2012
CARTA AOS REPRESENTANTES DAS EMBAIXADAS, CONSULADOS E REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS DO BRASIL NO EXTERIOR
PREZADOS REPRESENTANTES DAS EMBAIXADAS, CONSULADOS E REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS DO BRASIL NO EXTERIOR.
Inicialmente sirvo-me da presente correspondência para apresentar formalmente a ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS LOCAIS DO MRE NO EXTERIOR, Associação de Classe criada a pedido do Ministério das Relações Exteriores com o objetivo de representar e lutar em prol dos direitos e interesses da categoria.
Apesar da apresentação formal tardia aos postos, é importante deixar claro que desde a criação da Associação o MRE, SERE, foi notificada formalmente, assim como outras pastas da República com quem a Associação mantém contato o foram, como a Casa Civil, Presidência da República e Congresso Nacional.
Após a apresentação inicial, peço-lhes licença para abordar a respeito da manifestação em curso organizada pela Associação, que na busca de expor suas reivindicações, optaram pela paralisação de suas atividades por um dia.
O momento da paralisação é interessante, eis que as Carreiras de Estado desse Ministério estão em greve e serve para tornar visível o sentido de corpo do órgão, pois apesar de estarem em carreiras diferentes e exercerem funções diversas dentro dos postos, todos fazem parte de um só corpo – o MRE e trabalham em prol do interesse público, bem representando o nosso País no Exterior.
Assim, como cidadãos brasileiros que trabalham para o Estado Brasileiro em outros mares, têm o direito à manifestação e de serem ouvidos. Trata-se de movimento pacífico e buscam tão somente terem garantidos alguns direitos básicos, bem como o reconhecimento como parte da complexa máquina estatal que representa o nosso país ao redor do mundo.
Neste sentido, a AFLEX vem, em nome de todos os seus Associados solicitar que Vossas Senhorias, como representantes máximos de cada posto do Brasil no Exterior, compreendam e apoiem a manifestação feita por eles, eis que objetiva tão somente dar visibilidade às reivindicações já apresentadas pela Associação à Secretaria de Estado e ao Ministro Antônio de Aguiar Patriota.
Certa de que poderá contar com a compreensão e solidariedade de Vossas Senhorias que prezam pela negociação ao invés do embate corpo a corpo e que representam o país frente a outras nações na busca constante da paz entre os povos e respeito aos direitos humanos, a AFLEX agradece antecipadamente.
Lilian Beatriz Fidelis Maya Jonas Pedro da Silva
OAB/DF 21.831 OAB/DF 31.519
Exemplo de diplomacia - REVISTA EXAMINER
A Revista Examiner e' a primeira a denunciar as atitudes de alguns Chefes de Posto, que optaram por constranger, pressionar, assediar, gritar, e ameacar de demissao seus funcionarios.
O motivo? Por tentarem exercer um direito legitimo de expressar descontentamento e demonstrar publicamente violacao de direitos trabalhistas.
Abaixo grandes exemplos da " diplomacia":
Embaixador Helio Vitor Ramos Filho - CG MIAMI
Embaixador Paulo Cesar de Camargo - CG CHICAGO
APOIO
GREVE DE FUNCIONÁRIOS NOS CONSULADOS BRASILEIROS
O movimento Estado do Emigrante apoia o movimento grevista desfechado pelos funcionários contratados do Itamaraty no Exterior, embaixadas e consulados, pelo acesso aos direitos trabalhistas brasileiros e melhores salários.
Rui Martins, membro titular do Conselho de Emigrantes CRBE.
O movimento Estado do Emigrante apoia o movimento grevista desfechado pelos funcionários contratados do Itamaraty no Exterior, embaixadas e consulados, pelo acesso aos direitos trabalhistas brasileiros e melhores salários.
Rui Martins, membro titular do Conselho de Emigrantes CRBE.
Apoio do Senador Paim
13/06/2012- Trabalhador
Registro sobre cartas de agradecimento dos funcionários locais do MRE pelo apoio do Senador ao pleito formulado.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os funcionários locais do Ministério das Relações Exteriores dos mais diversos países enviaram correspondências ao meu Gabinete, agradecendo pelo apoio em relação à luta que estão travando pela regulamentação de seus direitos.
Eu desejo aqui, registrar meus agradecimentos pelas cartas que recebi e pelo carinho demonstrado nas mesmas.
Quero enfatizar que compreendo as dificuldades que vocês vêm enfrentando e seus anseios na resolução delas.
Junto com o meu forte abraço, envio a vocês meus votos de sucesso e reafirmo minha parceria nesta caminhada.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
segunda-feira, 18 de junho de 2012
COMUNICADO DE PARALISAÇÃO
NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, DIA 20 DE JUNHO, INTERROMPEREMOS NOSSAS ATIVIDADES NOS POSTOS DE SERVIÇO DO BRASIL NO EXTERIOR.
LAMENTAMOS DESDE JÁ O TRANSTORNO QUE POSSA CAUSAR A COMUNIDADE BRASILEIRA, MAS INFORMAMOS QUE A PARALISAÇÃO ACONTECE APÓS 13 MESES DE TENTATIVAS SEM SUCESSO DE SERMOS OUVIDOS PELO NOSSO EMPREGADOR.
Atenciosamente,
Antônio Carlos di Gaspero
Presidente da AFLEX
NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, DIA 20 DE JUNHO, INTERROMPEREMOS NOSSAS ATIVIDADES NOS POSTOS DE SERVIÇO DO BRASIL NO EXTERIOR.
LAMENTAMOS DESDE JÁ O TRANSTORNO QUE POSSA CAUSAR A COMUNIDADE BRASILEIRA, MAS INFORMAMOS QUE A PARALISAÇÃO ACONTECE APÓS 13 MESES DE TENTATIVAS SEM SUCESSO DE SERMOS OUVIDOS PELO NOSSO EMPREGADOR.
Atenciosamente,
Antônio Carlos di Gaspero
Presidente da AFLEX
NOTA À
IMPRENSA
A AFLEX – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS LOCAIS DO MINISTÉRIO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES NO MUNDO informa que aguardará a decisão da Assembléia de
segunda-feira, dia 18 de junho de 2012, a ser realizada pelo SindItamaraty (Sindicato Nacional dos
Servidores do Ministério das Relações Exteriores) sobre convocação ou não de
greve, para então convocar ou não a paralisação de sua classe.
Em caso de confirmação da greve dos servidores públicos do MRE nos
postos do exterior, a AFLEX
convocará os funcionários contratados
localmente pelas Missões Diplomáticas brasileiras no exterior para um dia de paralisação, que poderá
ocorrer no dia 19 de junho de 2012.
QUEM
SÃO OS CONTRATADOS LOCAIS
São os servidores contratados
no local da Missão Diplomática no exterior. São os funcionários permanentes dos
Postos, uma vez que os servidores públicos oriundos do Brasil permanecem
temporariamente nos Postos, a exemplo dos Assistentes de Chancelaria ( 3 a 5
anos), dos Oficiais de Chancelaria (3 a 5 anos), e dos Diplomatas (2 a 3 anos).
Os “locais” como são
chamados, representam 70 a 75% da força de trabalho dos Postos no exterior, os Assistentes e Oficiais de
Chancelaria representam 15 a 20 % e os diplomatas representam de 5% a 10%. Em sua maioria brasileiros, eles falam além
do português a língua local, conhecem os costumes e hábitos do país onde a
Missão brasileira está sediada, e com o passar dos anos tornam-se a memória
viva dos Postos.
HISTÓRICO
Em
maio de 2011, centenas de funcionários contratados localmente nos treze Postos
do MRE nos EUA, enviaram carta à Presidente Dilma(1), na esperança de
sensibilizá-la sobre a situação enfrentada pelos servidores no exterior. A
falta de regras claras e de lei que os regulamente, deu início a uma grande
mobilização intitulada ”Operação Despertar”.
Na
ausência de resposta, o grupo também enviou carta à alguns Senadores da
República, e, o Senador Paulo Paim, único a responder, trouxe o problema à tona
na tribuna da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do
Senado. Desde então, o Senador não tem medido esforços para encontrar uma
solução para os milhares de brasileiros, que vivem no exterior sem proteção, e
em níveis impossíveis de sobrevivência. O grupo também denunciou à Secretária de
Estado Hillary Clinton(2), os abusos aos quais são submetidos e principalmente
o não cumprimento às leis trabalhistas locais, no caso dos EUA, a utilização da
“Common Law”.
O
Senador Paulo Paim, preocupado com a situação, estimulou a abertura de um canal
de diálogo entre a Operação Despertar e o Ministério das Relações Exteriores. O
grupo nomeou então a advogada
Lilian Fidelis Maya para
representá-los nas reuniões com
(1) http://operacaodespertar.blogspot.com/p/quem-somos-nos.html
(2): http://operacaodespertar.blogspot.com/p/cartas.html
o
Itamaraty, mas os interlocutores do MRE se recusaram a dialogar, alegando que a
Operação
Despertar não tinha constituição legal.
Em
dezembro de 2011, foi então
fundada
a AFLEX, uma Associação legalmente constituída no Brasil, para
atender às exigências do MRE.
Durante 13 meses, os funcionários
vem tentando chamar a atenção para o limbo jurídico ao qual lhes tem sido
imposto por décadas, tendo inclusive sido matéria em artigos do site Consultor
Jurídico, Jornal Estado de São Paulo, G1, Portal Terra, e na imprensa
norte-americana.
Os
que os funcionários reivindicam é muito mais do que salário, eles pedem o fim
do limbo jurídico, cansados que estão de serem lançados de um lado para
outro. Quando interessa ao empregador,
vale a lei trabalhista do local onde a Missão está localizada, quando não, vale
a lei trabalhista brasileira; conclui-se então que o pior dos mundo é imposto
ao funcionário. Como a maioria dos funcionários é brasileira, logo é obrigatória a contribuição ao INSS,
entretanto eles não tem os mesmos benefícios inerentes a qualquer
cidadão brasileiro: salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria
por
invalidez
e etc., ficando apenas vinculados à aposentadoria por tempo de serviço, que na
maioria das vezes demora anos, pois descobre-se durante o processo falhas no
repasse da verba ao INSS.
Em
janeiro desse ano, o MRE informou ao grupo que o Escritório Financeiro em Nova
York iniciaria um estudo sobre a situação dos salários dos contratados locais
nos EUA, considerando o mercado local, e
que para isso, realizaria uma licitação para contratação de uma empresa. A
decisão, encheu de esperança o grupo de funcionários, que logo solicitou a
participação de um funcionário local na Comissão de Licitação.
Embora
o Ministério tivesse acatado o pedido, ignorou as ingerências da AFLEX para que
fossem considerados itens importantes no estudo, tais como: o perfil da função,
as reais tarefas executadas e o preparo profissional de cada funcionário. E ainda, considerou incluir a
contribuição patronal obrigatória ao INSS na composição salarial dos
funcionários, como um benefício, apesar da AFLEX ter chamado a atenção para a
ilegalidade desta decisão.
Com a falta de respostas, a
morosidade da Comissão na contratação da empresa e com os principais assuntos
ainda pendentes: falta de regras claras, aplicação da “lei da Conveniência” e
ausência de um plano de carreira, funcionários da Embaixada e do Consulado do
Brasil em Washington fizeram uma manifestação pacífica exibindo vários
cartazes, entre eles: “Pelo fim do Limbo Jurídico”, na tentativa de chamar a
atenção da Presidente durante sua recente visita aos Estados Unidos.
Após a manifestação, o gabinete
pessoal da Presidente Dilma enviou cartas aos
advogados da AFLEX, demonstrando
estar acompanhando o assunto junto ao Ministério. Paralelamente, a
Associação recebeu carta do MRE solicitando que tornasse o Ministério seu único
interlocutor, o que foi atendido prontamente. Entretanto, o que recebeu-se em
troca foi uma circular em tom ameaçador, falando em “ revisão do número de
funcionários contratados locais”, sinônimo de demissão e “incentivo à
aposentadoria”, sinônimo de pressão e assédio moral. Abaixo, a reprodução de
trechos da Circular Telegráfica, recebida em 14 de junho:
"… o Ministério das Relações
Exteriores deverá proceder à revisão do número
de Auxiliares Locais empregados pelos postos no exterior, bem como à
regularização dos contratos de trabalho dos contratados locais,
adequando-os única e exclusivamente
à legislação trabalhista local..."
"Nesse sentido, os postos deverão
dar início imediato
a iniciativas que visem à otimização
do quadro de
funcionários contratados localmente,
tais como: a
adoção de horários diferenciados de
acordo com as
necessidades de trabalho, de rodízio
de funcionários
entre setores e de eventuais medidas
para incentivar a
aposentadoria
de funcionários que já façam jus a esse
benefício."
"No processo de racionalização do
uso da força de
trabalho dos
contratados locais poderão,
eventualmente, ser consideradas propostas de
terceirização de serviços
de segurança, limpeza,
jardinagem e suporte informático,
desde que
representem redução de gastos e de
obrigações
trabalhistas."
"Paralelamente, os postos deverão abster-se de
solicitar
aumentos de lotação e de salários (exceto
quando determinados pela legislação
trabalhista
local), temas cujo tratamento ficará
suspenso até que
se abra a execução orçamentária de 2013...
"Por expediente à parte, os postos serão informados
individualmente
sobre o número final de contratados
locais
por Posto, ocasião em que será publicada
Portaria com a lotação ideal para a
rede de postos nos
exterior."
Pela falta de entendimento, diálogo e
vontade em encontrar soluções, demonstrada por seu empregador, a AFLEX
considera a paralisação a única forma de expressar o seu repúdio às ameaças
contidas na Circular Telegráfica, em epígrafe.
REIVINDICAÇÕES
- · Lei trabalhista definida e cumprida. Em caso de ausência de lei trabalhista no país da Missão, utilização da lei trabalhista brasileira como subsidiária.
- · Plano de carreira
- · Definição de índices para reajustes salariais
- · Plano para aposentadoria
- · Benefícios completos do INSS ou equivalente
- · FGTS ou equivalente
- · Seguro Desemprego ou equivalente
Brasília
DF, 16 de junho de 2012.
Respeitosamente,
Antonio Carlos Di Gaspero – Presidente
& Diretoria da AFLEX
Assessoria Jurídica:
Maya e Braga Consultores Jurídicos
Dra. Lilian Fidelis Maya – Celular: (61)
9994-3868 e Escritório: (61) 30323464
domingo, 17 de junho de 2012
Prezados colegas,
Encorajamos todos os funcionários locais a participarem.
Verifiquem no seu e.mail o material que será enviado, amanhã, à imprensa brasileira. Se alguém tiver alguma sugestão por favor envie-nos o quanto antes.
Aguardaremos a decisão da Assembléia do SindItamaraty, que deflagrará ou não a nossa paralisação.
Vários Postos já estão se mobilizando !
Perguntas frequentes:
1) Porque a Aflex vai fazer uma paralisação ?
Lembrem-se que recentemente, em reunião da Diretoria, decidimos que não iríamos participar da paralisação do dia 30 dia de maio, pois a nossa situação é muito pior, nossas reivindicações são bem diferentes e não poderríamos ficar confundidos no meio da mobilização dos funcionários do quadro.
Nesses últimos 15 dias um novo fato GRAVE ocorreu, a CIRCTEL enviada no dia 14 de junho por e-mail a todos. Tendo em vista as ameaças de corte dos funcionários locais na mensagem, decidimos através de orientações de nossa advogada e do apoio do Senador Paim, manifestar o nosso descontentamento.
2) Porque junto com o pessoal do quadro?
Na realidade teremos um único dia que talvez coincida com a greve dos funcionários do quadro, provavelmente será na terça-feira, dia 19 de junho. Nossa advogada esteve conversando com o SindItamaraty e eles vão definir na segunda-feira por quanto tempo será a greve, se por três dias ou por tempo indeterminado.
É importante ressaltar que muitos funcionários locais tem medo, e uma paralisação exclusivamente nossa, nos exporia em 100%. Devemos aproveitar o "momentum" greve do pessoal do quadro para que todos se sintam mais protegidos.
Tornaremos nossas reivindicações públicas e desvinculadas das dos funcionários públicos.
3) Estamos isentos de demissão?
Não. Nenhuma lei nos protege, mas a Dra. Lilian está pronta para entrar com mandado de segurança caso aconteça retaliação contra qualquer funcionário local, conduzindo o caso para a lei brasileira de direito a greve. O Senador Paulo Paim estará nos apoiando. Caso alguma retaliação ocorra será um "preto cheio" para a mídia e um grande momento para denúncias.
4) Devemos avisar com dias de antecedência, 3 dias (72 horas), 15 dias, etc?
Não. Como estamos no Limbo Jurídico e não sabemos que lei nos protege não sabemos também qual lei seguir, portanto não temos regras de aviso sobre a paralisação, mas procuraremos avisar com antecedência de pelo menos 24 horas.
Avisaremos a Comunidade através da Imprensa.
5) Devemos estipular 30 % de funcionários para atender emergências?
Não, pois como foi respondido acima, não temos leis que nos regem, então não sabemos o que seguir. Aconselhamos que os funcionários locais dos Postos mantenham pelo menos 10% de sua força de trabalho.
6) Nem todos no meu Posto vão parar, o que faço?
Mesmo assim, convocamos você a interromper suas atividades. O que importa é mostrar ao governo que estamos dispostos a cruzar os braços caso nossas reivindicações não sejam atendidas.
7)Devo avisar a Chefia?
Sim. Mas saiba que já enviamos por e.mail carta aos Chefes do Postos.
8) Devemos avisar a comunidade?
Sim. Coloquem o aviso um dia antes no balcão de atendimento, que será enviado por e-mail a todos.
9) Devemos fazer piquetes?
Não, mas vocês devem conscientizar os seus colegas da importância dessa paralisação e que devemos
estar todos unidos para o sucesso da operação.
estar todos unidos para o sucesso da operação.
10? Devemos bater o ponto e sair ou ficar no Posto e cruzar os braços ?
Aconselhamos que todos compareçam ao serviço, batam o ponto e saiam, e depois retornem para bater o ponto de saída. Caso a repartição não tenha ponto, os funcionários devem permanecer apenas uma hora pela manhã, sem trabalhar, sair e retornar uma hora antes do final do expediente, e não trabalhar.
Aconselhamos que fiquem todos juntos em algum lugar próximo ao Posto.
Antecipadamente agradecemos a união de todos,
DIRETORIA DA AFLEX
sexta-feira, 15 de junho de 2012
Manifestação Pacífica
Caros colegas,
O SindItamaraty fará uma Assembléia no dia 18 de junho, segunda-feira, às 11:30 h da manhã, para decidir se haverá greve ou não. O Sindicato enviou cartilha explicativa, com orientações e procedimentos em caso de greve.
A AFLEX, Associação dos Funcionários Locais do MRE no Mundo, aguardará a decisão da Assembléia em epígafre. A diretoria ficará em alerta para uma possível convocação de paralisação de um dia, que poderá ocorrer no dia 19, ou ser transferida para os dias 20 ou 21 de junho, dependendo do resultado da Assembléia mencionada.
Enviaremos por e-mail o documento recebido ontem, que fez-nos mudar a decisão inicial de não participação. Informamos que nossas reivindicações são diferentes e serão amplamente divulgadas.
Todos nós, através da nossa Associação, demonstraremos o nosso descontentamento e indignação com o tratamento recebido.
Enviaremos por e-mail o documento recebido ontem, que fez-nos mudar a decisão inicial de não participação. Informamos que nossas reivindicações são diferentes e serão amplamente divulgadas.
Todos nós, através da nossa Associação, demonstraremos o nosso descontentamento e indignação com o tratamento recebido.
Pedimos a todos que acessem constantemente o seu e-mail para receber as orientações da AFLEX .
Um abraço,
Antônio Carlos di Gaspero
Presidente da AFLEX
Assinar:
Postagens (Atom)