PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muitos Parlamentares ainda não têm conhecimento de uma situação precária e difícil porque passam muitos brasileiros no exterior. Em todos os países onde o Brasil tem representação diplomática, existem funcionários contratados, em sua grande maioria cidadãos brasileiros, que prestam apoio às missões diplomáticas do Brasil.
Eles trabalham em diversas áreas, como assistentes, secretários, analistas, professores, tradutores, copeiros, entre outras.são segregados dos servidores públicos do ministério – assistentes de chancelaria, diplomatas e oficiais. São conhecidos como Funcionários Locais Contratados. O problema éque todo esse pessoal, cerca de três mil pessoas – 70% da força de trabalho total do ministério no exterior – foi deixado à margem e vive sob um verdadeiro limbo jurídico.
E um dos culpados dessa grave situação é o Ministério das Relações Exteriores, que toma decisões empregatícias como bem entende. Se a solução assim convier ao Ministério, ele usa a lei trabalhista local, do país onde está localizada a representação diplomática. Se a Lei local não for favorável, o Ministério aplica a Lei Trabalhista Brasileira. Ou seja, esses funcionários estão sujeitos, compulsoriamente, à Lei da Conveniência.
Estive semana passada em missão oficial nos Estados Unidos e ouvi o apelo da AFLEX – Associação Internacional dos Funcionários Servidores Locais do Ministério das Relações Exteriores. A entidade defende a aprovação de uma lei específica e que dê transparência e mais tranquilidade a todo esse pessoal. Soube, inclusive, que uma carta já foi encaminhada à presidente Dilma Rousseff, que ainda não se pronunciou a respeito.
Faço aqui um apelo ao Ministério das Relações Exteriores para que tome uma atitude, pois essa situação de limbo jurídico não pode continuar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário