AIG- seleção de notícias 26/11/2013
Correio Braziliense - Direitos trabalhistas / Coluna / Visto, Lido e Ouvido / Ari Cunha
O senador Sarney sabe o que faz. Ouviu a demanda dos funcionários brasileiros que trabalham fora do país e ficou horrorizado com a situação. Sem tocar no assunto de assédio moral e até sexual, a proposta do senador é simples. Dar aos trabalhadores das embaixadas brasileiras e consulados mundo afora os mesmos direitos trabalhistas do nosso país. O projeto foi discutido na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Pelo menos alguns direitos deverão ser alcançados, como licença-maternidade de 120 dias, 13° salário, férias anuais remuneradas, adicional noturno, 44 horas semanais de trabalho, horas extras e adicional de um terço das férias. Por enquanto, o que acontece é que as regras locais é que determinam a relação de trabalho. Claro que o Itamaraty é contra— mesmo que os funcionários recebam um tíquete para amenizar o pouco valor do salário em relação ao país em que trabalham. Para se ter uma ideia, no Nepal, um auxiliar recebe 153 dólares brutos por mês; e o chefe do posto, 18 mil dólares líquidos. A presidente da Associação Internacional dos Funcionários Servidores Locais do Ministério das Relações Exteriores, Claudia Regina Rajecki, disse que há pouca proteção legal para esses trabalhadores. Sérgio Guimarães, da Consultoria Jurídica do Ministério das Relações Exteriores, se diz preocupado com a insegurança jurídica que o assunto pode causar, já que a equiparação de direitos poderia gerar desigualdade entre funcionários de nacionalidade diferente dentro da embaixada. O certo é que, como está, não pode ficar.
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