Funcionários do governo brasileiro nos EUA articulam protesto
Funcionários contratados pelo governo brasileiro no exterior, que atuam na embaixada
e em consulados nos Estados Unidos, preparam uma manifestação para às 17
horas, (18 horas no horário de Brasília), em frente à Câmara de Comércio dos Estados
Unidos em Washington, onde a presidente Dilma Rousseff discursará no final da tarde.
O movimento, chamado de “Rally pelo Fim do Limbo Jurídico”, alega que a
categoria não tem reconhecimento legal. “Apesar do fato de trabalharem no que é
considerado solo brasileiro no exterior seus empregados não são cobertos pela
legislação trabalhista brasileira ou estrangeira. Sem parâmetros que claramente
definem sua carreira, se encontram em um ‘limbo jurídico’ sem precedentes.
Sem nenhuma consideração por eles, o governo brasileiro usa a lei que lhe
é mais conveniente”, afirma email enviado aos funcionários chamando
para a manifestação. Os manifestantes não fazem parte do quadro de
diplomatas que atuam nestes postos.
“Há décadas, seus salários não são revisados nem ajustados em conformidade
com o custo de vida local e agora constituem níveis de pobreza. A falta de
regulamentação tem facilitado inúmeros abusos e discriminações contra
os trabalhadores em missões diplomáticas brasileiras no exterior”, diz o
texto. “O partido do governo brasileiro, Partido dos Trabalhadores (PT)
, foi fundado no Brasil por movimentos trabalhistas. Agora que está no
poder, não deve esquecer a sua história e deixar seus próprios empregados
desamparados.”
Em 2011, quando Dilma esteve nos EUA, funcionários contratados
de 14 postos diplomáticos brasileiros enviaram uma carta à secretária
de Estado, Hillary Clinton, falando sobre o que chamaram de
“condições adversas enfrentadas no trabalho”.
http://www1.folha.uol.com.br/bbc/1073248-dilma-desembarca-nos-eua-para-discutir-educacao-comercio-e-temas-globais.shtml
08/04/2012 - 22h25
Dilma desembarca nos EUA para discutir educação, comércio e 'temas globais'
DA BBC BRASIL, EM WASHINGTON
A delegação brasileira que iniciou a visita aos Estados Unidos neste domingo, encabeçada pela presidente Dilma Rousseff, assinará sete acordos bilaterais e outros 14 relativos ao programa Ciência Sem Fronteiras.
Dilma chegou à capital americana, Washington, acompanhada de uma comitiva de sete ministros, para a visita de dois dias que também inclui a cidade de Boston.
No lobby do hotel Four Season, no elegante bairro de Georgetown, em Washington, a presidente evitou falar com os jornalistas.
"Vocês estão descansados, eu acabei de chegar de viagem. Foi boa, mas cansativa", desconversou Dilma, acrescentando que as expectativas da visita são "ótimas".
Dilma se reuniu no próprio hotel com 23 empresários e algumas associações empresariais. No encontro, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), os empresários apresentaram para a presidente o que acreditam ser os principais pontos para desobstruir a relação comercial.
TEMAS
O presidente da CNI, Robson Andrade, disse que entre estes pontos está a questão da bitributação. As empresas brasileiras que investem nos Estados Unidos precisam pagar impostos nos dois países, ele explicou.
Já pela legislação americana, as empresas nacionais dos EUA não têm esta obrigação.
O encontro, segundo o presidente da CNI, também discutiu como as empresas brasileiras podem aprender com as companhias americanas no terreno da inovação "talvez através dos acordos educacionais que serão assinados durante a viagem".
No fim do mês passado, a CNI divulgou junto com a Câmara Americana de Comércio uma carta com recomendações para os governos de ambos os países por ocasião da visita.
Entre estas recomendações estão a inclusão do Brasil no Programa de Isenção de Vistos, para incentivar o movimento de turistas e empresas entre os dois países, e a facilitação de vistos para trabalhadores qualificados no Brasil.
Este último tema - mão-de-obra qualificada - será permanente na visita. Em Washington as autoridades brasileiras assinarão 14 acordos na área de educação relativos ao programa Ciência Sem Fronteiras, para permitir que mais universidades americanas recebam estudantes brasileiros.
Na terça-feira, em Boston, Dilma visitará a Universidade Havard, que já faz parte do programa, e a sede do Massachusetts Institute of Technology (MIT), que fará parte do programa a partir da terça.
A meta do programa é enviar 101 mil bolsistas para estudar no exterior - 75 mil financiados pelo governo - e a expectativa é que cerca de um quinto deles venha para os Estados Unidos.
Além deses acordos, Brasil e Estados Unidos devem assinar quatro acordos internacionais e três institucionais.
Entre as áreas contempladas estão aviação (na qual os dois países são líderes mundiais), segurança alimentar (para atuação conjunta em outros países), cooperação descentralizada (relativa a Estados e municípios), além de uma troca de cartas para reconhecimento dos nomes internacionais da cachaça brasileira, e do bourbon e uísque do Tennesse.
PARCEIROS DISTANTES
Nesta segunda-feira, Dilma Rousseff se encontrará com seu colega americano, Barack Obama, em uma visita de trabalho na Casa Branca que se estenderá até o almoço.
Será a terceira vez que os dois se encontram como presidentes: a primeira foi em março do ano passado, quando Obama visitou o Brasil. A segunda, na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, em setembro do ano passado.
Durante a reunião na Casa Branca na segunda-feira a agenda certamente incluirá temas econômicos, já que os Estados Unidos têm interesse em recuperar mercado em uma das economias que mais crescem no planeta.
O comércio Brasil-EUA cresceu 120% nos últimos dez anos, chegando a US$ 60 bilhões em 2011. Isto equivale a 12,5% do intercâmbio brasileiro com o mundo.
Entretanto, o volume é menor do que a relação Brasil-China, que alcança US$ 77 bilhões.
Espera-se que Dilma também toque na questão do acesso ao mercado americano: até agora os EUA não tomaram medidas para eliminar as barreiras que afetam o suco de laranja brasileiro, como determinado pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Além disso, os presidentes também discutirão "temas globais", como disse uma alta fonte do governo americano. Não está claro se Dilma tem intenção de discutir o programa nuclear iraniano, tema de atrito entre os dois parceiros.
Depois da reunião dos países Bric - Brasil, Russia, Índia e China, em Nova Déli -, a presidente brasileira expressou que colocaria para Obama a posição conjunta do grupo. Que é contrária a sanções bilaterais, como as impostas pelos EUA.
Porém, o tema foge do clima de reforço à agenda bilateral positiva, que diplomatas dos dois lados pretendem imprimir à ocasião.
PROTESTOS
Por ocasião da visita, entidades estão aproveitando para protestar ou reivindicar direitos.
Na segunda-feira de manhã, organizações ambientais farão uma marcha até a Embaixada brasileira contra o que consideram ser "mudanças regressivas" no Código Florestal, contra a condução do governo federal de denúncias relativas aos direitos humanos na construção da usina de Belo Monte, e contra a violência contra ativistas pela preservação ambiental.
O protesto é uma ação de cerca de 40 organizações ambientais brasileiras e estrangeiras, além de intelectuais engajados com a causa.
Também na segunda-feira, à tarde, funcionários do Ministério das Relações Exteriores (MRE) no exterior farão um protesto em frente à Câmara americana de Comércio, onde a presidente fará o encerramento de um seminário empresarial.
A mobilização, pelo "Fim do Limbo Jurídico" pede o reconhecimento legal da categoria. Reivindicação que, segundo os organizadores do protesto, já foi feita através de várias cartas, inclusive durante a visita de Dilma Rousseff aos EUA por conta da Assembleia Geral da ONU, em 2011.
"Apesar do fato de trabalharem no que é considerado solo brasileiro no exterior seus empregados não são cobertos pela legislação trabalhista brasileira ou estrangeira", afirmam.
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