COMUNICADO À IMPRENSA
Paralisação dos funcionários locais
nas Missões Diplomáticas
do Brasil no Exterior
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13 e 14
de maio/2014
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A
Associação dos Funcionários Servidores Locais do Ministério das Relações
Exteriores no Exterior (AFLEX) informa a paralisação
de 48 horas, nos dias 13 e 14 de maio, em postos-chave do Brasil na Europa e na
América do Norte.
Reivindicações:
· Negociação imediata com a AFLEX para reajuste salarial em todos os postos com salários
congelados há mais de 3 anos, revisão dos salários nos países onde estão aquém
da função exercida e criação de normas que regulamentem uma política salarial.
· Aprovação do Projeto de Lei, PLS 246/2013, em tramitação no Congresso Nacional desde
julho de 2013, que visa obtenção de patamares mínimos, justos e dignos de
contratação;
· Direito à liberdade de expressão, à liberdade
política, à livre representação de classe e o cessamento imediato de
perseguições, assédios e ameaças de demissão aos dirigentes da AFLEX;
A crise
foi anunciada e alertada nas inúmeras correspondências enviadas pela associação
ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a outras instâncias
governamentais. A AFLEX mostrou grande preocupação com a degradação do
ambiente de trabalho, pois poderia escalar para uma crise, que acabou sendo
deflagrada pelos recentes acontecimentos no Consulado-Geral de Atlanta.
Desde 2011 a AFLEX tem tentado sensibilizar o
MRE sobre essa situação através de diversos canais de diálogo. Desde
então, o MRE recebeu inúmeros pedidos de reajustes salariais de
funcionários de diversos postos em vários países, endossados pelos próprios
chefes dos Postos.
Além das solicitações de reajuste salarial não serem
atendidas, ainda temos sofrido perseguições a diretores de nossa associação, e
suspensões arbitrárias. No entanto, temos consciência dos nossos direitos civis.
A Carta Magna brasileira, no seu Artigo 5º, nos dá direito de liberdade de
expressão, e de livre associação. Estes são direitos universais de toda pessoa,
consagrados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Com a paralisação, o atendimento consular aos
milhares de brasileiros no exterior (emissão de passaportes e de outros documentos,
assistência consular) e os contatos institucionais entre as Representações
Diplomáticas brasileiras e autoridades estrangeiras sofrerão fortes prejuízos.
Igualmente, também ficará sensivelmente prejudicado o processamento de pedidos
de visto, especialmente para os estrangeiros que pretendem vir ao Brasil para
prestigiar a Copa do Mundo. As missões brasileiras com maior demanda de
atendimento consular estarão fechadas ou atendendo apenas emergências, entre
elas: os Consulados-Gerais em Nova York, Los Angeles, Hartford, São Francisco,
Houston e Atlanta, nos Estados Unidos, bem como Paris, na França, Londres, no
Reino Unido, Bruxelas, na Bélgica, Frankfurt, na Alemanha, Montreal e Toronto
no Canadá, e na Embaixada em Berna, na Suíça. Manifestações ocorrerão em outros
tantos postos, à exemplo da Embaixada e Consulado em Roma, Consulado em Milão,
Genebra e Rotterdam.
Atenciosamente,
DIRETORIA DA AFLEX