segunda-feira, 27 de junho de 2011

Advogada representa movimento no Senado

"Enviado por Eduardo de Oliveira - 01.07.2011| 10h49m.
Crise consular: Advogada representa movimento no Senado


Está confirmada para às 9 da segunda-feira, 4 de julho, a audiência pública no Senado para debater a crise consular. A reunião que acontecerá Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e será transmitida ao vivo pela TV Senado.

O movimento ‘Operação Despertar,’ que reivindica uma política trabalhista mais clara, nomeou a Lilian Beatriz Fidelis Maya para representá-lo durante a audiência.

‘Como nenhum de nós está no Brasil e o medo de retaliações e perseguições  e' grande, decidimos enviar uma advogada trabalhista,’ disse ao blogueiro um representante do movimento, que não quis se identificar.

Pela primeira vez essa semana pessoas ligadas aos consulados do Brasil em Chicago e Nova York resolveram falar com a imprensa. Em reportagem no jornal ‘Comunidade News,’ uma funcionária disse que o clima é tenso em Chicago.

‘A gente não entendeu por que houve esta pressão tamanha. Do jeito que está não está certo. Não é de hoje que todo o mundo cobra. Alguns da chefia se fazem de desentendidos, outros são bem compreensivos’, afirmou ela ao jornal de Connecticut.

A mesma funcionária ‘disse que um subchefe está tentando remediar a situação, mas os funcionários não querem conversar com ele, temendo criar algum problema.’

De todos os 13 consulados nos EUA a situação no consulado de Chicago é a mais grave – não foi permitido a nenhum dos funcionários dessa repartição a assinar a carta enviada à presidenta Dilma Rousseff no início de maio. No entanto, a carta recebeu 204 assinaturas.

O Conselheiro Paulo Uchoa, Chefe do Setor de Imprensa do Consulado-Geral do Brasil em Nova York, também falou com o jornal ‘Comunidade News.’ Ele explicou que a questão da ‘Operação Despertar’ está sendo tratada diretamente por Brasília.

‘O assunto foi encaminhado às áreas técnicas em Brasília que tratam da questão dos contratados locais no exterior,’ disse Uchoa ao jornal.

Segundo representantes do movimento, a Operação Despertar já recebeu a adesão de mais de 500 funcionários de embaixadas e consulados.

Apesar das aparências mostrarem que o movimento é mais forte nos EUA, funcionários de vários países da Europa estão trabalhando firme nos bastidores para corrigirem injustiças que os oprimem há décadas. Além disso, a Comissão Naval e os funcionários da Comissão da Aeronáutica também participam do movimento, o que prova que o chamado limbo jurídico, a incerteza sobre as leis trabalhistas que regem o trabalho dos funcionários contratados no exterior, atinge vários setores do funcionalismo público, que hoje está irregular.

O movimento ameaça fazer uma paralisação de 24 horas caso a reunião de segunda-feira não produza os resultados esperados.

O blogueiro admite que não queria estar na pele dos funcionários, que servem ao seu país com medo de exigir os mesmos direitos dados a seus superiores. É interessante perceber que os diplomatas e políticos ainda não decidiram como batizam a situação. É crise consular, silenciosa, mas é crise. Porque definir com nomenclatura menor, seria diminuir a importância daqueles que representam o Brasil para conterrâneos e para milhares de estrangeiros que visitam o nosso país a cada ano.

O movimento já completou dois meses, o que hoje é crise pode virar greve – o que seria uma vergonha – ou pode entrar para a história a mobilização que foi necessária para fazer os diplomatas entenderem que quem trabalha insatisfeito não pode exercer a diplomacia que o Brasil merece".


Fonte: Brasil com Z / O Globo



Crise: Audiência pública no Senado será 4 de julho

"Enviado por Eduardo de Oliveira - 29.06.2011| 11h53m.
Crise Consular: Audiência pública no Senado será 4 de julho


A tática do silêncio adotada por cônsules e embaixadores nos EUA pode estar com os dias contados. Isso porque foi marcada para a segunda-feira, 4 de julho, a primeira audiência pública para tratar da crise consular.

Segundo informações do sindicato SINDITAMARATY, a audiência será a oportunidade que os manifestantes da ‘Operação Despertar’ terão para mostrar a situação desoladora que os funcionários passam todos os dias.

‘A falta de uma política de recursos humanos afeta tanto os servidores do MRE, quanto os contratados locais dos postos no exterior. O exemplo mais flagrante dessa lacuna na organização dos recursos humanos que afeta todos nós: a ausência de definição das atribuições e das responsabilidades,’ disse um representante da SINDITAMARATY.

Essa semana o blogueiro soube por uma fonte ligada ao governo federal, que o cônsul do Brasil em Boston, Fernando de Mello Barreto, disse que não há nenhum movimento grevista em Boston.

Enquanto Barreto ignora a insatisfação de mais de 500 funcionários consulares ao redor do mundo, tem gente em Brasília que está de olho na situação.

O blogueiro teve acesso a um comunicado emitido pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que disse que iria encomendar um estudo para a sua assessoria, antes de emitir uma opinião.

‘Todavia, considero importante os funcionários do Ministério das Relações Exteriores externarem suas preocupações e trabalharei para que o governo responda às indagações o quanto antes,’ disse Suplicy.

Enquanto isso, Tom Falcão, funcionário que serviu a Embaixada do Brasil em Londres por 27 anos e foi impedido de se aposentar, espera uma resposta. Há três semanas Falcão foi informado pelo secretário Luiz Felipe Carvalho, da Administração da Embaixada, que o valor ‘passivo’ da sua aposentadoria havia sido pago pelo Itamaraty. Só que a notificação foi apenas verbal, e nenhum documento escrito confirma essa informação.

Os membros da ‘Operação Despertar’ continuam firmes na causa: eles exigem uma política trabalhista clara (definição sobre que lei rege os seus serviços), aumento salarial e política de aposentadoria.

‘O medo é real, muitos de nós são pais ou mães de família que têm receio de ficar desempregados,’ disse um manifestante que falou sob condição de anonimato.

‘Os diplomatas fazem um certo terrorismo. Ignoram o movimento para acharmos que apesar de todos os nossos esforços não vão dar em nada. Até hoje não recebemos nenhuma posição do MRE,’ disse.

Mas o manifestante também alega que ‘houve um resgate gigantesco da auto confiança de todos nos funcionários. A operação conseguiu trazer esperanças para aqueles que já estavam conformados com a regra – de não ter regra!’

Diante de tanta incerteza, é bom que fique claro (disse o manifestante) que se não houver uma solução na reunião de 4 de julho no Senado, os manifestantes vão entrar em greve.

Quando o blogueiro perguntou: de uma escala de 1 a 10, qual é a chance de haver greve, a resposta foi ‘9’.


Fonte: Brasil com Z / O Globo

Senador marca audiência para resolver crise consular



"Enviado por Eduardo de Oliveira - 22.06.2011| 17h21m.

Senador marca audiência para resolver a crise consular


A crise diplomática que se instalou em pelo menos 9 países onde o Brasil mantém consulados e embaixadas pode ter uma solução.

Hoje o senador Paulo Paim (PT-RS) disse ao blogueiro que aprovou uma audiência pública na Comissão para Direitos Humanos ‘com o objetivo de dialogar com o Ministério das Relações Exteriores e também com representantes dos trabalhadores.’ A reunião ainda não tem data específica, mas deve acontecer na próxima semana.

O senador já fez pronunciamento em defesa dos funcionários consulares no plenário do Senado e também na TV Senado, na Comissão de Direitos Humanos.

‘E lamentável que o consulado e as embaixadas estejam tendo uma política discriminatória com aqueles que representam o Brasil aí nos EUA,’ disse o senador.

‘Fique claro que as embaixadas deverão ter que manter a mesma legislação que temos aqui no Brasil. O que não pode é que se adote a legislação sempre mais favorável ao governo,’ completou.

Quando foi informado pelo blogueiro que em alguns consulados os funcionários estão sendo forçados a assinar um novo contrato temporário, o senador exclamou: ‘isso é mais grave do que eu imaginava.’

Entre os convidados na audiência pública estarão: o presidente da associação dos diplomatas brasileiros, o presidente do sindicato internacional dos servidores do MRE, o presidente da associação dos oficiais de chancelaria, o procurador geral do trabalho, um representante do Ministério do Trabalho e do ministro das relações exteriores.

Segundo o senador Paim, o diálogo seria o veículo pelo qual o governo poderia chegar a um acordo sobre um decreto da presidenta Dilma Rousseff garantindo aos funcionários de consulados e embaixadas que são contratados no país estrangeiro o direito de serem servidores públicos.

O movimento ‘Operação Despertar,’ que exige a criação de uma política clara aos contratados no exterior, continua reunindo novos adeptados. Na semana passada a base do movimento enviou 180 convites a colegas em diversos países. Hoje foi anunciado que funcionários da Embaixada do Brasil em Amã, na Jordânia, também aderiram. Essa é a primeira representação diplomática no Oriente Médio a entrar no movimento.

‘Nós queremos assegurar ao trabalhador um princípio de igualdade. Queremos resolver essa questão de uma vez por todas. É inaceitável que os trabalhadores dos consulados e embaixadas não tenham sequer os mesmos direitos que têm o trabalhador brasileiro. Queremos apontar soluções definitivas,’ disse o senador Paim."

Fonte: Brasil com Z / O Globo





Funcionário de Embaixada é impedido de aposentar

"Funcionário de Embaixada é impedido de aposentar
Enviado por Eduardo de Oliveira - 25.06.2011 | 21h24m

Um relato dramático de um funcionário da Embaixada do Brasil em Londres é um símbolo das reivindicações do movimento grevista ‘Operação Despertar.’

Antonio Falcão Rodrigues de Oliveira, o Tom Falcão, serviu o Itamaraty em Londres por 27 anos. Quando há 3 anos ele pediu a aposentadoria veio a supresa: Oliveira tinha contribuído para o INSS, mas o Itamaraty não repassou as suas contribuições – segundo o que a ele foi informado.

O caso de Oliveira não é o único. Todos os dias o movimento recebe novos relatos de funcionários que não conseguem se aposentar, simplesmente porque a burocracia do Itamaraty é falha e ninguém faz nada a respeito.

Alguns funcionários são injustiçados depois de servir o Itamaraty por 40 anos. Tem adeptos ao movimento grevista que classifica a situação como ‘sistema absolutista,’que ‘depende da decisão do chefe consular para sobreviver,’ como se o chefe pudesse decidir sobre ‘a vida e a morte.’

Nessa semana, funcionários locais das embaixadas do Brasil em Amã, na Jordânia, em Washington D.C., nos EUA, em Dublin, e do consulado-geral de Barcelona, na Espanha, aderiram ao movimento. Agora a ‘Operação Despestar’ já conta com 500 participantes.

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse ao blogueiro que na semana que se inicia nessa segunda-feira, 27, vai ser realizada uma reunião para tentar evitar a crise nos consulados. O senador petista disse que representantes do Ministério das Relações Exteriores e dos trabalhadores que ameaçam entrar em greve vão estar presentes. No entanto, a liderança da ‘Operação Despestar’ alega que ninguém do movimento foi convidado até agora.

Os grevistas também informam que o senhor Heraldo Neto, que foi funcionário do Consulado de Boston por 8 anos, não representa o movimento. Neto tem feito denúncias graves contra o ex-cônsul de Boston, o embaixador Mário Ernane Saade, mas ele não tem permissão para falar em nome da ‘Operação Despertar’."


Versao em portugues:
Versao em ingles:

domingo, 26 de junho de 2011

Crise: Diplomatas rebatem greve com contrato temporário

"Enviado por Eduardo de Oliveira - 21.06.2011| 20h03m.
Crise: Diplomatas rebatem greve com contrato temporário


O silêncio e o medo marcam o clima de combate à ‘Operação Despertar,’ movimento grevista de funcionários de consulados do Brasil que reivindicam melhores condições de trabalho.

Uma funcionária de um consulado brasileiro na costa leste dos EUA não quis sequer revelar seu nome para o blogueiro, com medo de represálias.

Segundo informações de manifestantes, o alto escalão do consulado de Chicago ameaçou demitir todos os funcionários que assinassem a carta enviada para a presidenta Dilma Rousseff. Como resultado, nenhum das 204 assinaturas que compõem a carta vem do consulado de Chicago.

A tática do silêncio dos diplomatas fica clara num episódio com cônsul-geral do Brasil em Boston, embaixador Fernando de Mello Barreto. O blogueiro tentou dar a ele o direito de responder o que os manifestantes alegam, já que 19 dos 204 manifestantes vem do seu consulado.

A reposta do embaixador foi curta e grossa: ‘Eduardo, não tenho qualquer informação sobre greve no consulado.’ No entanto, o embaixador recebeu uma cópia da carta enviada para a presidenta Dilma no dia 5 de maio. Ou seja, ele sabe do movimento há mais de um mês.

E agora vem a maior prova de que o Ministério das Relações Exteriores não vai sentar na mesa de negociação – pelo menos não por enquanto.

Segundo fontes do movimento ‘Operação Despertar,’ ‘na manhã desta terça-feira, alguns postos (Consulados-Gerais) estão preparando novos contratos de trabalho para serem assinados às pressas.’

Os manifestantes complementam: ‘sem negociação, o contrato é imposto e o funcionário coagido a assinar, caso contrário poderá ser demitido. Não há negociação ou a participacao dos empregados na elaboração desses contratos, chamados de contratos ‘temporários’, renováveis ano a ano.’

Só que os manifestantes alegam que não podem ser considerados ‘temporários,’ pois trabalham há décadas no mesmo posto.

Os manifestantes suplicaram, em mensagem eletrônica, ao senador Paulo Paim (PT-RS) para protegê-los contra perseguições e demissões.

Uma funcionária de um consulado na costa leste dos EUA admitiu ao blogueiro que ‘funcionário insatisfeito não oferece ao público brasileiro o melhor serviço possível.’

Último desenvolvimento da Crise Diplomática:

Hoje a ‘Operação Despertar’ recebeu novos adeptos da Comissão Naval do Ministério da Defesa, localizada em Washington D.C. Segundo os manifestantes, esses funcionários se encontram no mesmo limbo que os contratados locais das embaixadas e dos consulados do Brasil pelo mundo".

Fonte: Brasil com Z / O Globo



Crise diplomática: consulados de 8 países ameaçam parar

Boston


"Enviado por Eduardo de Oliveira - 21.06.2011| 14h07m.
Crise diplomática: consulados de 8 países ameaçam parar

A crise que teria começado nos consulados do Brasil nos EUA já se espalhou por representações do Itamaraty em 8 países, incluindo Canadá, México, Inglaterra, Espanha e Alemanha.

O blogueiro entrou em contato com a base do movimento ‘Operação Despestar’ que confimou que já foram enviadas várias cartas para exigir do governo uma solução rápida e prática.

Os manifestantes não exigem apenas aumento salarial. Eles pedem um posicionamento legal do governo brasileiro: ou os profissionais contratados nos países das missões são funcionários públicos, ou são trabalhadores com todos os direitos vigentes no país estrangeiro.

‘Estamos absolutamente abandonados, sem saber que lei nos protege, como colocamos bem claro em todas as cartas enviadas. A falta de lei, gera despotismo e muitos abusos,’ disse um funcionário de um consulado nos EUA sob condição de anonimato.

Os abusos a que se refere o funcionário são muitos e variados. Por exemplo, pegue a aposentadoria desses funcionários:

‘Inúmeros os casos de locais que não conseguem se aposentar, outros que serviram ao Itamaraty por uma vida inteira e que morreram em total ostracismo, sem receber aposentadoria do governo brasileiro,’ alegou o funcionário.

Tem também os casos das funcionárias grávidas.

‘Mulheres grávidas, contribuintes do INSS, não podem gozar da licença maternidade por ter que cumprir a lei local (do país estrangeiro), Mas ...se não contribuimos nos EUA e sim no Brasil, devemos ter os mesmos direitos que qualquer brasileiro tem (no Brasil). O INSS informa que as funcionarias do MRE, contribuintes do INSS, tem direito a 120 dias, e o MRE informa que ela tem direito a 30 dias,’ disse.

Na carta de 26 páginas enviada à presidenta Dilma Rousseff com assinatura de 204 funcionários, os manifestantes alegam que os salários deles são achatados pelo aumento no custo de vida nos EUA. Exemplo mais claro disso é o aumento do preço do galão de gasolina no país, que subiu 14,4% só nos últimos 3 meses.

Já o salário dos funcionários locais (não-diplomatas) aumentou 10%, em 2007, depois de 14 anos sem qualquer acréscimo. E não há qualquer política salarial e nem de carreira.

Os manifestantes usam os números para provarem que recursos os consulados do Brasil pelo mundo têm. Veja o exemplo do Consulado de Washington: apenas no mês de março esse consulado faturou US$ 37.760 com a emissão de 446 passaportes, e mais de US$ 298 mil com a liberação de 3.123 vistos de entrada no Brasil.

Um antigo cônsul-geral do Brasil em Boston confidenciou ao blogueiro que a ‘burocracia da máquina pública impede que o consulado que arrecade mais (como o de Boston) tenha mais recursos que os outros’.

Em carta enviada pelos funcionários da Embaixada do Brasil em Londres, manifestantes dizem que está insuportável a situação de insatisfação dos funcionários. A rotatividade é grande. Quando confrontados com a dura realidade – de muito trabalho, baixos salários e quase nenhum benefício ou direito – muitas pessoas abandonam o posto. Sendo assim, os funcionários que permanecem na ‘missão’ devem treinar novos candidatos, o que acaba atrapalhando a agilidade do atendimento.

O silêncio dos diplomatas e políticos do Brasil foi quebrado ontem pelo pronunciamento do senador Paulo Paim (PT-RS).

‘…Dizem eles (manifestantes), o Ministério não tem funcionários suficientes para suprir a alta demanda de pessoal no exterior. É importante destacar que os integrantes do movimento ‘Operação Despertar’ argumentam em suas cartas que vivem há décadas em uma espécie de limbo jurídico que, nos últimos anos, só fez piorar,’ disse o senador Paim na tribuna do Senado.

‘…Acredito que precisamos olhar com muita atenção para a situação dessas pessoas. Ela deve ser analisada levando em consideração o fato de que estamos falando de trabalhadores brasileiros que não tem direitos básicos.

Trabalhadores que confessam estar se sentindo ‘abandonados pelo próprio país, que não parece querer resolver a situação de forma permanente, mas sim transferir o ônus para um país que nem sempre está preparado juridicamente para regulamentar as relações entre missões estrangeiras e contratados locais’.

Ao fim do seu pronunciamento, Paulo Paim pede: ‘Não fechemos nossos olhos e nossos ouvidos àquilo que eles pedem. É justo, é correto, é necessário!!!’

Mais de 400 funcionários em 8 países ameaçam fazer uma paralisação de um dia caso as suas exigências não sejam atendidas.

Para um governo se orgulha de ter sentado na mesa de negociação com vários níveis trabalhistas da sociedade brasileira, está mais do que na hora da presidenta Dilma Rousseff dar uma resposta àqueles que representam o Brasil ao redor do mundo".

Fonte: Brasil com Z / O Globo





Discurso do Senador Paulo Paim em 20/06/2011



"20/06/2011

Geral

Operação Despertar (situação funcionários MRE)

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.

Quero chamar atenção para o fato de que mais de 400 brasileiros contratados para trabalhar em representações diplomáticas do Brasil desencadearam um inédito movimento chamado “Operação Despertar”.

Isso, afirmam eles é resultado da grande instabilidade jurídica que estão vivendo e que está dando margem à inúmeras injustiças.

Eles enviaram uma carta à presidente Dilma Rousseff, em maio passado, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (em junho) e a diversos senadores, entre os quais eu me incluo.

Nesta carta eles explicam que sua grande demanda vai além de um pedido de aumento ou reposição salarial. Eles querem uma definição clara das regras e relações de trabalho, coisa que atualmente eles não têm.

Segundo eles, o Ministério das Relações Exteriores finge que o movimento não existe.

Na carta eles dizem que são contratados locais, milhares em todo o mundo, aprovados por meio de processo seletivo, bilíngues, muitos com nível superior completo e que...

... suas funções abrangem desde o simples processamento de documentos até a prestação de assistência social, moral e psicológica aos brasileiros que se encontram longe do Brasil...

... Seu trabalho é peça fundamental para as diversas e importantes tarefas realizadas pelas Missões no exterior. São o elo entre os Postos e o local onde estes estão instalados, uma vez que vivem no país e conhecem a língua, os costumes e a cultura local.

Além disso, dizem eles, o Ministério não tem funcionários suficientes para suprir a alta demanda de pessoal no exterior.

É importante destacar que os integrantes do movimento “Operação Despertar” argumentam em suas cartas que vivem há décadas em uma espécie de limbo jurídico que, nos últimos anos, só fez piorar.

Em 1995, através do Decreto 1.570, ficou estabelecido que as relações trabalhistas destes servidores seriam regidas pelas leis dos países onde prestam serviços...

... Mas, parece que não é isto que está acontecendo. Eles afirmam que o que está sendo aplicado é a lei da conveniência, pela qual vale o princípio que o empregador decide ser o melhor.

Nos Estados Unidos, por exemplo, de todos estes empregados contratados o Ministério das Relações Exteriores desconta na fonte a contribuição para o INSS pelo teto máximo.

Eles citam também um outro exemplo curioso desse princípio de aplicação de leis: o 13º salário. Eles perderam, nos Estados Unidos, o direito de receber o 13º salário desde a publicação do referido Decreto 1.570, porque esse é um benefício da lei brasileira não previsto lá.

Ocorre, porém, que salários são pagos aqui com base na semana ou na quinzena. Quando o trabalhador é pago mensalmente, o mês é calculado aproximadamente em 4 semanas...

... Pela lógica, 4 vezes 12 resultam 48 semanas. O ano, no entanto, tem 52 semanas. Nos Estados Unidos, essa diferença não se aplica porque o pagamento é semanal ou quinzenal.

Antigamente, o 13º compensava a perda salarial na variação de semanas, mês a mês. Hoje, não mais. Então, não se segue nem o princípio local, nem o brasileiro.

Senhor Presidente,

Na verdade o único benefício a que eles têm direito é a aposentadoria futura, nenhum dos outros benefícios concedidos aos trabalhadores brasileiros — aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-família e salário maternidade — lhes é dado.

E, além de não terem o 13º salário, também não recebem um terço do salário como abono de férias, nem têm direito ao FGTS, ou seja, nenhum dos benefícios previstos na CLT.

Bem, frente às dificuldades que eles estão passando, decidiram se mobilizar e formar a “Operação Despertar”, um movimento que, segundo explicaram à ConJur, é considerado inédito, bem sincronizado e repleto de simbolismos...

... Por exemplo, a carta à presidenta foi escrita no Dia do Trabalhador e enviada no dia 5, data da “morte de Napoleão Bonaparte, quando um exército de gente simples e despreparada venceu o exército francês bem equipado. Ficou conhecido como a vitória do povo!”.

Neste dia, às 13h00, foi dado um sinal verde para 13 representações diplomáticas brasileiras nos EUA e elas, ao mesmo tempo, dispararam “13 e-mails, todos sincronizados”, cada um saindo de um dos 13 postos, em nome da representação. Todos foram dirigidos à presidenta Dilma Rousseff...

... No dia 13 de maio, dia da libertação dos escravos, a correspondência foi remetida aos senadores do PT, meu partido, cujo número eleitoral é 13.

Eles estão, Senhoras e Senhores Senadores, realizando um movimento articulado em etapas. E, numa delas, eles enviaram cópias das cartas ao ex-presidente Lula, ao ministro Antônio de Aguiar Patriota, das Relações Exteriores, e aos diplomatas chefes dos postos, consulados e embaixadas.

Em e-mail enviado ao meu gabinete, eles informaram que as Missões que aderiram à Operação são:

EUA- Consulado-Geral do Brasil em Washington, Atlanta, Miami, Houston, São Francisco, Los Angeles, Hartford, Boston, Nova York, Escritório financeiro em Nova York, Missão Junto à OEA, Missão Junto à ONU.
CANADÁ - Embaixada do Brasil em Ottawa, Consulado-Geral do Brasil em Montreal
MÉXICO - Consulado-Geral do Brasil no México
REINO UNIDO - Embaixada do Brasil em Londres, Consulado-Geral do Brasil em Londres
FRANÇA - Consulado-Geral do Brasil em Paris 
ALEMANHA - Embaixada do Brasil em Berlim, Consulado-Geral do Brasil em Munique e Frankfurt 
SUIÇA - Embaixada do Brasil em Berna, Consulado-Geral do Brasil em Genebra
ESPANHA - Consulado-Geral do Brasil em Barcelona

Senhor Presidente,

Eu quero me solidarizar com o movimento, pois suas demandas vão ao encontro de tudo aquilo porque tenho lutado ao longo de minha vida: os direitos dos trabalhadores e, pelo visto, eles estão tendo vários direitos negados.

Na carta à presidente Dilma Rousseff eles também reclamam da falta de aumento dos salários e do anúncio de que continuarão sem reajuste por conta do corte de despesas determinado no início do ano.

Eles afirmam que vários deles estão sem reajuste salarial há anos. Enquanto isto, mesmo em países como os Estados Unidos, o custo de vida aumentou e continua a aumentar, e muito, achatando o seu salário para níveis impossíveis de sobrevivência.

Acredito que precisamos olhar com muita atenção para a situação dessas pessoas. Ela deve ser analisada levando em consideração o fato de que estamos falando de trabalhadores brasileiros que não tem direitos básicos.

Trabalhadores que confessam estar se sentindo “abandonados pelo próprio país, que não parece querer resolver a situação de forma permanente, mas sim transferir o ônus para um país que nem sempre está preparado juridicamente para regulamentar as relações entre missões estrangeiras e contratados locais”.

Quero chamar a atenção de todos para o fato de que, caso esses trabalhadores entrem em greve, possibilidade que eles não descartam, nós vamos viver um verdadeiro caos.

O período de férias está chegando e neste período os Consulados andam lotados e a população é quem vai sofrer com essa situação.

Faço um apelo a nossa Presidenta e ao Ministro das Relações Exteriores para que escutem as reivindicações que a categoria está fazendo, para que reflitam sobre as ponderações que o movimento faz e para que busquem um consenso com ele o mais breve possível.

Esses trabalhadores precisam ser acolhidos por nós. Eles precisam ser reconhecidos em seus direitos e retirados desse limbo jurídico.

Não fechemos nossos olhos e nossos ouvidos àquilo que eles pedem. É justo, é correto, é necessário!!!

Era o que tinha a dizer.

Senador Paulo Paim – PT/RS"




Consulados na Europa e nos EUA ameaçam greve (5)

"INTERNACIONAL/DILMA ROUSSEFF 16/06/2011

Consulados na Europa e EUA ameaçam entrar em greve
Por Agência Estado

Os funcionários consulares das missões diplomáticas brasileiras ameaçam entrar em greve se suas reivindicações por melhores condições de trabalho, enviadas em carta para a presidente Dilma Rousseff, não forem atendidas. No documento, os quase 400 signatários que trabalham nos Estados Unidos e na Europa também exigem reajustes salariais. 

O piso dos funcionários é de US$ 2.200, o que indica um aumento de apenas 10% desde 1996. Se fosse levado em conta o aumento do salário mínimo no período, diz o documento enviado no dia 10 de maio, a remuneração deveria ser três vezes maior.

Funcionários em missões nos EUA criticam ainda o sistema previdenciário. Eles não têm a permissão dos EUA para contribuir para o seguro social do país, ainda que trabalhem sob as normas de trabalho americanas. 'Somos contratados locais, bilíngues e muitos com nível superior. Nossas funções abrangem desde o administrativo até assistência social, moral e psicológica aos brasileiros', afirma o documento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo."




Consulados na Europa e nos EUA ameaçam greve (4)

"online | POLÍTICA | 16.JUN.11 - 11:30 

Consulados na Europa e EUA ameaçam entrar em greve
Por AE

Os funcionários consulares das missões diplomáticas brasileiras ameaçam entrar em greve se suas reivindicações por melhores condições de trabalho, enviadas em carta para a presidente Dilma Rousseff, não forem atendidas. No documento, os quase 400 signatários que trabalham nos Estados Unidos e na Europa também exigem reajustes salariais. 

O piso dos funcionários é de US$ 2.200, o que indica um aumento de apenas 10% desde 1996. Se fosse levado em conta o aumento do salário mínimo no período, diz o documento enviado no dia 10 de maio, a remuneração deveria ser três vezes maior.

Funcionários em missões nos EUA criticam ainda o sistema previdenciário. Eles não têm a permissão dos EUA para contribuir para o seguro social do país, ainda que trabalhem sob as normas de trabalho americanas. 'Somos contratados locais, bilíngues e muitos com nível superior. Nossas funções abrangem desde o administrativo até assistência social, moral e psicológica aos brasileiros', afirma o documento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Consulados na Europa e nos EUA ameaçam greve (3)

"Consulados na Europa e EUA ameaçam entrar em greve

Agência Estado

Publicação: 16/06/2011 11:40 

Os funcionários consulares das missões diplomáticas brasileiras ameaçam entrar em greve se suas reivindicações por melhores condições de trabalho, enviadas em carta para a presidente Dilma Rousseff, não forem atendidas. No documento, os quase 400 signatários que trabalham nos Estados Unidos e na Europa também exigem reajustes salariais.

O piso dos funcionários é de US$ 2.200, o que indica um aumento de apenas 10% desde 1996. Se fosse levado em conta o aumento do salário mínimo no período, diz o documento enviado no dia 10 de maio, a remuneração deveria ser três vezes maior.

Funcionários em missões nos EUA criticam ainda o sistema previdenciário. Eles não têm a permissão dos EUA para contribuir para o seguro social do país, ainda que trabalhem sob as normas de trabalho americanas. ‘Somos contratados locais, bilíngues e muitos com nível superior. Nossas funções abrangem desde o administrativo até assistência social, moral e psicológica aos brasileiros’, afirma o documento."




Consulados na Europa e nos EUA ameaçam greve (2)



"Brasileiros | 16/06/2011 12:14  
  
Consulados na Europa e EUA ameaçam entrar em greve
Funcionários ameaçam paralisar suas atividades se a presidente Dilma não atender suas reivindicações trabalhistas

São Paulo - Os funcionários consulares das missões diplomáticas brasileiras ameaçam entrar em greve se suas reivindicações por melhores condições de trabalho, enviadas em carta para a presidente Dilma Rousseff, não forem atendidas. No documento, os quase 400 signatários que trabalham nos Estados Unidos e na Europa também exigem reajustes salariais.

O piso dos funcionários é de US$ 2.200, o que indica um aumento de apenas 10% desde 1996. Se fosse levado em conta o aumento do salário mínimo no período, diz o documento enviado no dia 10 de maio, a remuneração deveria ser três vezes maior.

Funcionários em missões nos EUA criticam ainda o sistema previdenciário. Eles não têm a permissão dos EUA para contribuir para o seguro social do país, ainda que trabalhem sob as normas de trabalho americanas. 'Somos contratados locais, bilíngues e muitos com nível superior. Nossas funções abrangem desde o administrativo até assistência social, moral e psicológica aos brasileiros', afirma o documento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo."

Fonte: Exame



Consulados na Europa e nos EUA ameaçam greve

“Consulados na Europa e nos EUA ameaçam greve
16 de junho de 2011 | 0h 00

Gustavo Chacra - O Estado de S.Paulo

Os funcionários consulares das missões diplomáticas brasileiras ameaçam entrar em greve se suas reivindicações por melhores condições de trabalho, enviadas em carta para a presidente Dilma Rousseff, não forem atendidas. No documento, os quase 400 signatários que trabalham Estados Unidos e na Europa também exigem reajustes salariais.

O piso dos funcionários é de US$ 2.200, o que indica um aumento de apenas 10% desde 1996. Se fosse levado em conta o aumento do salário mínimo no período, diz o documento enviado no dia 10 de maio, a remuneração deveria ser três vezes maior.

Funcionários em missões nos EUA criticam ainda o sistema previdenciário. Eles não têm a permissão dos EUA para contribuir para o seguro social do país, ainda que trabalhem sob as normas de trabalho americanas.

‘Somos contratados locais, bilíngues e muitos com nível superior. Nossas funções abrangem desde o administrativo até assistência social, moral e psicológica aos brasileiros’, afirma o documento.”




Manifesto à Imprensa

"Sábado, dia 18 de junho de 2011

Manifesto à imprensa

Funiconários de embaixadas reclamam direitosNa quarta-feira, (15/6), a ConJur noticiou a crise vivenciada pelos funcionários de embaixadas e consulados brasileiros em diversos países. Eles reclamam de não terem conhecidos direitos trabalhistas previstos na CLT. Nesta sexta-feira, o movimento, do qual participam 400 brasileiros contratados para trabalhar em representações diplomáticas do Brasil nos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, México, Canadá, França e Suíça divulgaram nota à imprensa.

Em maio, enviaram carta à presidente Dilma Rousseff, para pedir ‘mais do que apenas um aumento ou reposição salarial, cansados que estamos de viver sem uma definição clara das regras e relações de trabalho’. Segundo o funcionários das embaixadas, a carta não recebeu qualquer resposta.

O objetivo do Manifesto à Imprensa, escrito pelos funcionários do Ministério das Relações Exteriores, é divulgar ao máximo o que vem ocorrendo.

Leia abaixo o manifesto:

MANIFESTO À IMPRENSA
Nós,  Contratados Locais do Ministério das Relações Exteriores, iniciamos a Operação Despertar,  que mobiliza mais de 400 funcionários locais, de 25 Missões diplomáticas brasileiras em 9 países, número  que cresce a cada dia.

A Operação Despertar,  planejada em etapas, enviou em 5 de maio último, uma carta à Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Roussef, assinada inicialmente por 204 Funcionários Locais do Ministério das Relações Exteriores nos Estados Unidos, em uma mobilização histórica, e cuja íntegra reproduzimos em documento à parte.  Dias depois, outras cartas foram enviadas pelas Missões da Inglaterra e da Alemanha, e ainda outras estão sendo preparadas.

Estabeleceu o Decreto 1.570, de 1993, em vigor, que os contratados locais das inúmeras Missões do Itamaraty fossem regidos pelas leis trabalhistas dos países onde as Missões estão baseadas, ao invés da brasileira. Na prática, porém, o que ocorre é aplicação da ‘lei da conveniência’, pela qual vale o princípio que o empregador decide ser o melhor, com isso vivemos há décadas em uma espécie de limbo jurídico que, nos últimos anos, só fez piorar.

Disso é exemplo a contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), obrigatória para todos os funcionários locais nos Estados Unidos que não tenham nacionalidade americana. Apesar de pagarmos a parte do empregado sobre a alíquota máxima, foi-nos informado que só temos direito à aposentadoria, pois o que vale é a lei local. Assim, se o direito não está previsto no ordenamento jurídico do estado em que o Posto se encontra, não podemos pedir o benefício ao Instituto, apesar de o próprio INSS informar ao contribuinte que o referido benefício lhe é de direito.

Outro exemplo curioso desse princípio de aplicação de leis é o que diz respeito ao décimo-terceiro salário. Nós, nos Estados Unidos, perdemos o direito de receber o décimo-terceiro salário desde a publicação do referido Decreto 1.570, porque esse é um benefício da lei brasileira não previsto neste país. Ocorre, porém, que salários são pagos aqui com base na semana ou na quinzena. Quando o trabalhador é pago mensalmente, o mês é calculado aproximadamente em 4 semanas. Pela lógica, 4 vezes 12 resultam 48 semanas. O ano, no entanto, tem 52 semanas. Nos Estados Unidos, essa diferença não se aplica porque o pagamento é semanal ou quinzenal. Antigamente, o décimo-terceiro compensava a perda salarial na variação de semanas, mês a mês. Hoje, não mais. Então, não se segue nem o princípio local, nem o brasileiro.

Muitos outros exemplos podem ainda ser citados, que refletem o mesmo problema. A falta de regras claras e a imprecisão dos contratos de trabalho assinados com o empregador geram grande instabilidade jurídica e dá margem a inúmeras injustiças, pois as questões são via de regra resolvidas caso a caso, muitas vezes dependendo da persistência e do empenho pessoal do empregado em descobrir seus direitos e lutar por eles.

Quem somos? O que somos? Que lei nos ampara? Hoje, sentimo-nos abandonados pelo nosso próprio país, que não parece querer resolver a situação de forma permanente, mas sim transferir o ônus para um país que nem sempre está preparado juridicamente para regulamentar as relações entre missões estrangeiras e contratados locais.

Embora tenha sido cogitada paralização de 24 horas,  ainda acreditamos que o governo  se sensibilizará e estudará uma forma de resolver essas questões .

Nosso objetivo não é prejudicar a rotina de 25 Postos no exterior, mas abrir um canal de diálogo com o empregador, inexistente até o momento, após décadas de deteriorização das relações de trabalho."




Revolta em etapas

"Quarta, dia 15 de junho de 2011 
Revolta em etapas



Funcionários de embaixadas ameaçam entrar em greve
Por Marcelo Auler

Vivendo o que denominaram de ‘grande instabilidade jurídica’ que ‘dá margem a inúmeras injustiças’, 363 brasileiros contratados para trabalhar em representações diplomáticas do Brasil nos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, México, Canadá, França e Suíça desencadearam um inédito movimento que pode terminar em uma greve.

Como explicaram em carta à presidente Dilma Rousseff, em maio passado, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (em junho) e aos senadores Paulo Paim (PT-RS), Eduardo Suplicy (PT-SP), Aécio Neves (PSDB-MG), Álvaro Dias (PSDB-PR), Cristovam Buarque (PDT-DF), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Roberto Requião (PMDB-PR), ‘pedimos em conjunto mais do que apenas um aumento ou reposição salarial, cansados que estamos de viver sem uma definição clara das regras e relações de trabalho’.

Nenhuma das cartas mereceu qualquer resposta. O Ministério das Relações Exteriores finge que o movimento não existe, segundo representantes do grupo, que preferem não se identificar com medo de represálias: ‘queremos estar protegidos, pois virão como leões para cima de todos nós, disso já sabemos, pois são anos de convivência’.

O movimento denominado de ‘Operação Despertar!’ envolve trabalhadores contratados após processo seletivo, todos eles bilíngues, que como definiram nas cartas aos senadores, ‘vivemos há décadas em uma espécie de limbo jurídico que, nos últimos anos, só fez piorar’. Em 1993, através do Decreto 1.570, ficou estabelecido que as relações trabalhistas destes servidores seriam regidas pelas leis dos países onde prestam serviços. Na realidade, segundo dizem nas cartas, não é isto o que acontece, mas sim a ‘aplicação da lei da conveniência, pela qual vale o princípio que o empregador decide ser o melhor’.

Nos Estados Unidos, por exemplo, de todos estes empregados contratados o Ministério das Relações Exteriores desconta na fonte a contribuição para o INSS pelo teto máximo. Apesar disto, o único benefício a que têm direito é a aposentadoria futura, nenhum dos outros benefícios concedidos aos trabalhadores brasileiros — aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-família e salário maternidade — lhes é dado. Também não recebem o 13º salário, um terço do salário como abono de férias, nem têm direito ao FGTS, ou seja, nenhum dos benefícios previstos na CLT.

Segundo explicaram à ConJur alguns destes trabalhadores por e-mail, o movimento é considerado inédito, bem sincronizado e repleto de simbolismos. A carta à presidenta foi escrita no Dia do Trabalhador e enviada no dia 5, data da ‘morte de Napoleão Bonaparte, quando um exército de gente simples e despreparada venceu o exército francês bem equipado. Ficou conhecido como a vitória do povo!’.

Neste dia, às 13h00, foi dado um sinal verde para 13 representações diplomáticas brasileiras nos EUA e elas, ao mesmo tempo, dispararam ‘13 e-mails, todos sincronizados’, cada um saindo de um dos 13 postos, em nome da representação. Todos foram dirigidos à presidenta Dilma Rousseff. No dia 13 de maio, dia da libertação dos escravos, a correspondência foi remetida aos senadores do PT, partido cujo número eleitoral é 13.

O movimento é articulado em etapas. A primeira etapa foi a carta à presidenta. Na segunda, foram enviadas as correspondências aos senadores do PT. Houve um terceiro momento em que eles se dirigiram aos demais senadores e também ao ex-presidente Lula. Cópias foram remetidas ao ministro Antônio de Aguiar Patriota, das Relações Exteriores, e aos diplomatas chefes dos postos, consulados e embaixadas.

Dias depois novas correspondências foram encaminhadas à OAB e ao Supremo Tribunal Federal, no que classificam de quarta etapa. O passo seguinte — quinta etapa — seria a denúncia à imprensa, que eles ainda não tinham definido quando fazer, mas nesta terça-feira (14/6) aceitaram falar com a ConJur. Eles não dizem qual será a sexta etapa, porém, admitem que a possibilidade de ‘greve está sendo considerada, se nada acontecer’. A fonte acrescenta: ‘e será um caos, pode acreditar! Nesta época de férias os Consulados andam lotados e todos os funcionários estão sobrecarregados’.

Em maio, quando começou o movimento, a carta para a presidente foi assinada eletronicamente por 204 empregados de representações diplomáticas apenas nos Estados Unidos, onde o movimento atinge nove Consulados-Gerais (Washington, Atlanta, Miami, Houston, Los Angeles, São Francisco, Hartford, Boston e Nova York), além do Escritório Financeiro em Nova York e da missão junto à OEA. Nesta terça, na correspondência enviada à ConJur a lista de assinaturas totalizava 363 nomes de trabalhadores com a adesão de empregados de postos da diplomacia brasileira da França e da Suíça. No Japão já houve adesões, mas as assinaturas ainda não foram anexadas à relação.

Os empregados do Consulado de Chicago, segundo informam os representantes do movimento, não aderiram ao abaixo assinado por terem sido ameaçados por seus superiores que acenaram com a possibilidade de demissão. O clima, naquele posto diplomático, é de revolta.

As reclamações são muitas, sempre em torno do cumprimento das leis. Na carta aos senadores, os trabalhadores das representações diplomáticas nos Estados Unidos reclamam que tiveram o 13º salário suspenso a partir do Decreto 1.570. Alegam, porém, que como o Itamaraty não adota a prática americana de pagamento por semana ou quinzena trabalhada, deixam de receber quatro semanas por ano: ‘quando o trabalhador é pago mensalmente, o mês é calculado aproximadamente em 4 semanas. Pela lógica, 4 vezes 12 resultam 48 semanas. O ano, no entanto, tem 52 semanas. Nos Estados Unidos, essa diferença não se aplica porque o pagamento é semanal ou quinzenal. Antigamente, o 13º compensava a perda salarial na variação de semanas, mês a mês. Hoje, não mais. Então, não se segue nem o princípio local, nem o brasileiro’.

Na carta à presidente Dilma Rousseff eles também se queixam quanto à falta de aumento dos salários e ao anúncio de que continuarão sem reajuste por conta do corte de despesas determinado por ela no início do ano. ‘Recebemos a informação no início de 2011, que não poderíamos sequer solicitar reajuste e/ou aumento para o ano em curso, tendo em vista as atuais restrições orçamentárias. Ocorre, porém, que vários de nós estão sem reajuste salarial há anos. Enquanto isto, mesmo em países como os Estados Unidos, o custo de vida aumentou e continua a aumentar, e muito, achatando o nosso salário para níveis impossíveis de sobrevivência’.

Eles destacam no documento à presidente que o salário inicial oferecido nos editais dos processos seletivos de 1996 era de US$ 2 mil. No edital de 2010, o piso salarial passou para US$ 2.200. ‘Um aumento de apenas 10% para um período de 14 anos. Este valor vigora até os dias de hoje, o que comprova a falta de uma política de reajuste salarial que reponha, pelo menos, as perdas inflacionárias, que, segundo dados econômicos norte-americanos, ao salário inicial deveria ter sido acrescido 50%’. Pelos cálculos que fizeram, em 1996 o salário inicial correspondia a 17,85 salários mínimos brasileiros que hoje equivaleria a US$ 6.080. Eles ainda citam que apenas no consulado de Washington, no último mês de março, foram arrecadados com a expedição de 446 passaportes e 3.123 vistos nada menos do que US$ 334.415.

Reclamam ainda de serem obrigados a ‘responsabilizar-se pelo celular do Plantão da Repartição Consular, sem qualquer remuneração extra ou compensação na carga horária. Eventualmente, recebemos ligações de autoridades brasileiras, estrangeiras, cidadãos em situação de emergência, imprensa, famílias buscando por parentes perdidos ou envolvidos em desastres, necessitando de ajuda imediata, e temos a responsabilidade de tomar as providências cabíveis. Neste caso, as leis trabalhistas brasileiras e locais são desrespeitadas’. Alegam que quando trabalham nos fins de semana, nada recebem em troca quando, pelas leis americanas fariam jus entre 1,5 e 2 vezes o valor da hora paga na semana comercial. Pela legislação brasileira, aos sábados teriam direito a 50% na diária e aos domingos 100%.

Segundo informaram à presidente Dilma, ‘muitos de nós têm pedido demissão’. Mas dizem não crer ‘que esta seja uma solução para empregado e empregador, uma vez que a evasão é perniciosa ao Ministério. Cada vez que um sai, outro processo seletivo tem que ser realizado e um novo funcionário precisa ser treinado’.

Aos senadores, alertam que ‘a falta de regras claras e a imprecisão dos contratos de trabalho assinados com o empregador geram grande instabilidade jurídica e dá margem a inúmeras injustiças, pois as questões são via de regra resolvidas caso a caso, muitas vezes dependendo da persistência e do empenho pessoal do empregado’. Depois confessam se sentirem ‘abandonados pelo nosso próprio país, que não parece querer resolver a situação de forma permanente, mas sim transferir o ônus para um país que nem sempre está preparado juridicamente para regulamentar as relações entre missões estrangeiras e contratados locais’.

À presidente eles reivindicam que ela ‘se sensibilize e reconsidere a nossa situação’. Confessam terem ‘grande admiração por sua história pessoal e política, que sabemos, foi sempre voltada para a democracia e a justiça social’. E lembram, por fim, que ‘nós contratados locais, empenhamo-nos diariamente na ponta de cá da política externa brasileira, mas temos perdido nossa dignidade como trabalhadores’."